Processo nº 1125665-73.2018.8.26.0100

Diego Alonço dos Reis x Klm Companhia Real Holandesa de Aviacao

O processo possui 20 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Diego Alonço dos Reis, Luciano Terreri Mendonça Junior, KLM Companhia Real Holandesa de Aviacao, Walter Wigderowitz Neto, KLM CIA Real Holandesa de Aviação, Ricardo Siqueira Gonçalves.

Andamento processual

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29/11/2020há 5 meses
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15/10/2020há 7 meses
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04/08/2020há 9 meses
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21/07/2020há 10 meses
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Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
Documento Protocolo nº WPRO.2000630832-5 Embargos de Declaração Cível
29/06/2020há 10 meses
Publicado em Disponibilizado em 26/06/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3071
26/06/2020há 11 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1125665-73.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Diego Alonço dos Reis -Apdo/Apte: Klm Cia Real Holandesa de Aviação - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso do autor. V.U,. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PASSAGENS ADQUIRIDAS DE TERCEIRO, QUE REALIZOU O TRANSPORTE. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO ESPECÍFICA DO TRANSPORTE AÉREO SUB JUDICE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS INTEGRALMENTE AO AUTOR. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Walter Wigderowitz Neto (OAB: 153790/SP) - Ricardo Siqueira Gonçalves (OAB: 107192/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 109

Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
10/12/2018 a 29/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Transporte Aéreo / Extravio de bagagem
Juiz
Aléssio Martins Gonçalves
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Decisão.pdf