Processo n. 1124954-68.2018.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1124954-68.2018.8.26.0100 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a, Gustavo Antonio Feres Paixão, Sul América Companhia Nacional de Seguros, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza.

Andamento processual

24/09/2019há 24 dias

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL FERRARI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0354/2019

Processo 1124954-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Noutro viés, como bem assevera José Miguel Garcia Medina, a qualquer tempo “Tem o juiz, à luz do CPC/2015, também a incumbência de promover a autocomposição e, nesse caso, “preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (cf. art. 139, V do CPC/2015).” Por isso, também no prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Importa observar que a manifestação contrária, mesmo quando unilateral, inviabiliza a tentativa de autocomposição. Tal como conclui Cassio Scarpinella Bueno “Não vejo (...) como realizar a audiência de conciliação ou de mediação quando uma das partes manifestar expressamente o seu desinteresse nela.” Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

08/08/2019há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL FERRARI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0293/2019

Processo 1124954-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) autor(es) em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Regularize o requerido sua representação processual, juntando as custas dos substabelecimentos (R$46,54), nos termos do art. 18, inc. II da Lei Estadual 13.549/2009. No silêncio, oficie-se ao IPESP. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/ SP), SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

06/05/2019há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL FERRARI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

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RELAÇÃO Nº 0157/2019

Processo 1124954-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Segundo a moderna lição de José Miguel Garcia Medina, “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação”. Todavia, não se trata de um desiderato que se concretiza mediante regra absoluta. Muito embora exista previsão para designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), a experiência adquirida desde a vigência do CPC de Fux tem demonstrado que a aplicação de tal expediente, de forma peremptória e inflexível, resulta em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, que impõe como direito individual a duração razoável do processo. Na Comarca de São Paulo SP, onde a distribuição de novas ações é maciça, e as citações nem sempre alcançam sua finalidade com a brevidade necessária, são raras as oportunidades em que os requisitos do art. 334 do CPC são atendidos sem percalços, o que exige na maioria das vezes a redesignação das audiências, retardando a prestação jurisdicional. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que, não se nos mostra prejudicial a qualquer dos litigantes ou mesmo ao objetivo da lei, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art.139, II e V,CPC). Portanto, deixo por ora de designar audiência de conciliação ou mediação, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a instauração do contraditório, quando as partes serão consultadas sobre o interesse na composição consensual. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

26/02/2019há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL FERRARI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0066/2019

Processo 1124954-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Providencie a autora, no prazo de 15 dias, a emenda da inicial, para juntada de cópia (microfilmagem) do cheque n. 339783, indicado na tela de fls. 53. Intime-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

13/02/2019há 8 meses

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Fórum João Mendes Júnior

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 11/02/2019

PROCESSO :1124954-68.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Sul América Companhia Nacional de Seguros

ADVOGADO : 135753/RJ - Sergio Pinheiro Maximo de Souza

REQDO : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

VARA:43ª VARA CÍVEL

raficas S/s Ltda - Me

ssões do Foro de Catanduva)

21/01/2019há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO DO AMARAL PERINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0483/2018

Processo 1124954-68.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 64. Intime-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

11/12/2018há 10 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 07/12/2018

PROCESSO :1124954-68.2018.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Sul América Companhia Nacional de Seguros

ADVOGADO : 135753/RJ - Sergio Pinheiro Maximo de Souza

REQDO : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

VARA:42ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
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Última publicação no DJSP
há 24 dias