Processo nº 5007115-13.2018.4.03.6183

Marcos Alexandre Batista x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TRF3 · São Paulo - Previdenciário, SP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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13/07/2021há 13 dias
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12/07/2021há 14 dias
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25/06/2021mês passado
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01/06/2021há 2 meses
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31/05/2021há 2 meses

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

NÚMERO ÚNICO: 5007115-13.2018.4.03.6183

POLO ATIVO

MARCOS ALEXANDRE BATISTA

ADVOGADO(A/S)

ERON DA SILVA PEREIRA | 208091/SP

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR | 334172/SP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007115-13.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-E, ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. É o breve relatório. Decididos em inspeção. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 29963720, não refutada pelas partes, ante a ausência de interposição de recurso. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da contadoria judicial (id. 46568580). Ante a sucumbência mínima da parte exequente, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em sua impugnação e o acolhido por esta decisão. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2021.

28/05/2021há 2 meses
Expedição de Outros documentos.
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021há 2 meses
Proferida decisão interlocutória
03/04/2021há 4 meses
Conclusos para decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
21/05/2018 a 13/07/2021
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Assunto
Tempo de serviço / Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Início do Processo
2018
Partes envolvidas