Processo nº 0021381-50.2018.5.04.0405

Manoel Magalhaes dos Santos Gontijo x Maxmix Comercial LTDA

TRT4 · 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 10 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas M. M. S. G., Manoel Magalhaes dos Santos Gontijo, Vandré Sesti Macêdo, Luiz Fernando dos Santos Moreira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/09/2021há 21 dias
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17/09/2021mês passado
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16/09/2021mês passado
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Intimação | Intimação (RESTRITO)

5 VT Caxias

Processo Nº ATOrd-0021381-50.2018.5.04.0405

RECLAMANTE MANOEL MAGALHAES DOS SANTOS GONTIJO

ADVOGADO VANDRÉ SESTI MACÊDO (OAB: 84830/RS)

RECLAMADO MAXMIX COMERCIAL LTDA

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY (OAB: 77167/MG)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (OAB: 49521/RS)

PERITO ADRIANE DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- MAXMIX COMERCIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e4074d proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a (o) Exmo (a) Juiz (a) do Trabalho.

DIMITRIUS FIM BERND

Vistos.

Haja vista as decisões em controle concentrado de constitucionalidade geram seus efeitos a partir de publicação da certidão de julgamento, a SEEx firmou o entendimento de que a tese definida pelo STF independe do trânsito em julgado da ADC n. 58 e é passível de aplicação, até mesmo por decisão monocrática do Relator, nos seguintes termos:

AGRAVO REGIMENTAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

DECISÃO DO STF NAS ADC 58 E 59. Mantida a decisão monocrática que dá provimento ao agravo de petição da executada, na linha do julgamento do Excelso STF nas ADC 58 e ADC 59 a respeito dos critérios de correção monetária dos débitos trabalhistas. Possibilidade de aplicação imediata da tese definida pelo STF, antes mesmo de seu trânsito em julgado. Agravo regimental não provido.(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0021536-86.2015.5.04.0234 AP, em 24/08/2021, Desembargador Joao Batista de Matos Danda)

Assim, determino o fim da suspensão determinada no despacho (id. 011782a). Por conseguinte, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução.

CAXIAS DO SUL/RS, 16 de setembro de 2021.

ADRIANA LEDUR

Juíza do Trabalho Substituta

5 VT Caxias

Processo Nº ATOrd-0021381-50.2018.5.04.0405

RECLAMANTE MANOEL MAGALHAES DOS SANTOS GONTIJO

ADVOGADO VANDRÉ SESTI MACÊDO (OAB: 84830/RS)

RECLAMADO MAXMIX COMERCIAL LTDA

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY (OAB: 77167/MG)

ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (OAB: 49521/RS)

PERITO ADRIANE DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- MANOEL MAGALHAES DOS SANTOS GONTIJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e4074d proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a (o) Exmo (a) Juiz (a) do Trabalho.

DIMITRIUS FIM BERND

Vistos.

Haja vista as decisões em controle concentrado de constitucionalidade geram seus efeitos a partir de publicação da certidão de julgamento, a SEEx firmou o entendimento de que a tese definida pelo STF independe do trânsito em julgado da ADC n. 58 e é passível de aplicação, até mesmo por decisão monocrática do Relator, nos seguintes termos:

AGRAVO REGIMENTAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF NAS ADC 58 E 59. Mantida a decisão monocrática que dá provimento ao agravo de petição da executada, na linha do julgamento do Excelso STF nas ADC 58 e ADC 59 a respeito dos critérios de correção monetária dos débitos trabalhistas. Possibilidade de aplicação imediata da tese definida pelo STF, antes mesmo de seu trânsito em julgado. Agravo regimental não provido.(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0021536-86.2015.5.04.0234 AP, em 24/08/2021, Desembargador Joao Batista de Matos Danda)

Assim, determino o fim da suspensão determinada no despacho (id. 011782a). Por conseguinte, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução.

CAXIAS DO SUL/RS, 16 de setembro de 2021.

ADRIANA LEDUR

Juíza do Trabalho Substituta

Despacho | Despacho
Proferido despacho de mero expediente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/12/2018 a 28/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Fruição / Gozo, Gratificação de Função, Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Vandré Sesti Macêdo
Advogado envolvido
Parte ré
M. C.
Réu