Processo Nº 1126168-94.2018.8.26.0100

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 11 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Kronos Wheels Ind. Com. Ltda., Sara Salim Bom Bassi, Waldir Zen Filho, Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, e outros.
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Andamento processual

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18/05/2021há 2 meses
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22/04/2021há 3 meses
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30/03/2021há 4 meses
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26/02/2021há 5 meses
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16/02/2021há 5 meses
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21/01/2021há 6 meses

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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MONICA DI STASI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA LUCIANA GUTIERREZ PUMAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2021

Processo 1126168-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, - W.Z.F. e outros - Certifico que, nesta data, junto aos presentes autos a pesquisa realizada, via sistema CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil - CRC) pesquisa de certidão de casamento em nome de Waldir Zen Filho e Sara Salim Bom Bassi, tendo restada infrutífera, conforme cópias que seguem. Nada Mais. - ADV: HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP)

01/12/2020há 8 meses

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JUIZ(A) DE DIREITO MONICA DI STASI GANTUS ENCINAS

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RELAÇÃO Nº 0822/2020

Processo 1126168-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, - W.Z.F. e outros - Indefiro a pesquisa Bacen-CCS, vez que se trata de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes, assim como à investigação e coibição de operações para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não à localização de bens penhoráveis. Nesta esteira: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada nesse ponto. Penhora de

faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais. Falta de interesse recursal. Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos. Recurso não conhecido nesse ponto. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188634-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CADASTRO BACEN-CCS. BLOQUEIO DE VEÍCULO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR. 1. A execução se fulcra em onze cheques emitidos entre os anos de 2011 e 2012. A busca de bens tem resultado infrutífera. 2. O credor pretende obter informações de movimentações financeiras pelo devedor, na condição de procurador de terceiros, a fim de elucidar se ele estaria utilizando “laranjas” para sua movimentação bancária. 3. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) foi criado com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo de terceiros que não integram a lide. 4. O bloqueio de veículo penhorado, via de regra, deve se restringir à possibilidade de transferência dele, ficando liberado o seu licenciamento. 5. A suposta entrega amigável do bem ao credor fiduciário, depois de ciente de que a alienação fora considerada fraude à execução e, portanto, ineficaz perante o exequente, configura ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do disposto no art. 774, do CPC. 6. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035170-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2018; Data de Registro: 04/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Quantia Certa - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao COAF, B3, CVM e CNSeg - Irresignação do banco. Execução que se realiza no interesse do credor Devido processo legal que deve ser assegurado ao exequente - Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial Reforma da decisão quanto a esse capítulo. COAF - Órgão que constitui unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, não registrando transações financeiras rotineiras de devedores nem se destinando a exercer função de banco de informações sujeito a consultas. Decisão mantida quanto a este capítulo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023434-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2018; Data de Registro: 24/08/2018) - ADV: LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP), HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP)

08/11/2020há 9 meses

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RELAÇÃO Nº 0748/2020

Processo 1126168-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, - W.Z.F. e outros - Defiro prazo suplementar de 15 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. - ADV: DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP)

13/10/2020há 9 meses

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RELAÇÃO Nº 0672/2020

Processo 1126168-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, - W.Z.F. e outros - O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. No ensejo, deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. - ADV: HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/ SP), DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP)

24/09/2020há 10 meses

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RELAÇÃO Nº 0618/2020

Processo 1126168-94.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dmais Comércio e Locação de Máquinas - Eirei, - W.Z.F. e outros - Ciência do oficio juntado. - ADV: HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
11/12/2018 a 18/05/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Compra e Venda
Juiz
Monica DI Stasi Gantus Encinas
Início do Processo
2018
Documentos anexos
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Documento 1.pdf
Cartas.pdf
Primeiro Pedido de Bloq....pdf
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Documento 2.pdf