Processo n. 0125174-33.2013.8.20.0001 do TJRN

Processo de Gabriel Pinheiro Cavalcanti Guerra Seabra X Estado Do Rio Grande Do Norte possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Tem como partes envolvidas Antonio Soares de Sousa Luz Filho, Gabriel Pinheiro Cavalcanti Guerra Seabra, Estado do Rio Grande do Norte, Tereza Cristina Ramalho Teixeira.
14/12/2018há 5 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0132/2018

ADV: ANTONIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO (OAB 2001/RN), TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 6875/RN) - Processo 0125174-33.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Autor: Gabriel Pinheiro Cavalcanti Guerra Seabra - Réu: Estado do Rio Grande do Norte - Ante ao exposto, em face da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, determino a remessa dos presentes autos a um dos juizados da fazenda pública desta comarca.

Detalhes do processo
Origem
2ª Vara da Fazenda Pública - Natal do TJRN
Data de tramitação
18/06/2013 a 17/12/2018
Natureza
Procedimento Ordinário
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Partes envolvidas
Parte ré
Estado do Rio Grande do Norte
Réu