Processo nº 1005251-33.2018.8.26.0363

Astrus Comercio de Veículos LTDA x Expresso Formosa LTDA ME

TJSP · Foro de Mogi Mirim, SP
Cível · Reintegração / Manutenção de Posse
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 13 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Astrus Comercio de Veículos LTDA, Carina Polidoro, Emiliano Santos Beghini, Pedro Henrique Pirani Souza e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/08/2020ano passado
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04/08/2020ano passado
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31/07/2020ano passado
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30/07/2020ano passado
Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado
14/07/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0929/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1838/1840

Mogi-mirim

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0929/2020

Processo 1005251-33.2018.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos LTDA - Expresso Formosa LTDA Me e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ASTRUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA contra EXPRESSO FORMOSA LTDA ME e JOÃO PAULO BOTELHO DO VALLE para o fim de, afastada a reintegração de posse, condenar os réus no pagamento de R$ 212.404,87 (duzentos e doze mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos. Tais valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1o, do Código Tributário Nacional) desde o ajuizamento da ação (data dos cálculos atualizados). Sem prejuízo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção por EXPRESSO FORMOSA LTDA ME e JOÃO PAULO BOTELHO DO VALLE contra ASTRUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Por ter decaído da maior parte dos pedidos, os réus pagarão - e solidariamente - as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação na época do efetivo desembolso, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA (OAB 25876/GO), FELIPE SOARES DE SOUSA (OAB 55183/ GO), LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 16662/GO), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Mogi-mirim

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0929/2020

Processo 1005251-33.2018.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - Expresso Formosa Ltda Me e outro - VISTOS: Os três contratos havidos entre as partes contém termos de responsabilidade donde se extraem não apenas obrigações assumidas pela compradora de transferir o veículo no prazo legal, sob pena de responder pelas multas, sanções, exigências e despesas com eventual restrição (sic), mas também obrigação de pagamento do valor cobrado, se houver débito total ou parcial a vencer (sic), além da responsabilidade pelas multas e outras penalidades administrativas que forem impostas pela irregular ou indevida utilização do veículo (sic)... Nesse sentido as cláusulas 2.3 das fls. 36/37, 94/95 e 106/107. Os documentos trazidos pela autora a fls. 254/256 noticiam pendências administrativas a partir da comunicação da venda do veículo em questão. Do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 252/253 para autorizar a comunicação ao DETRAN não apenas do negócio de compra e venda com reserva de domínio formalizado entre as partes, mas também, e principalmente para atribuir aos réus - ainda que de forma solidária - o ônus dos encargos todos pendentes (IPVA, DPVAT, licenciamento e eventuais multas), qualificando-se-os. Oficie-se. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA (OAB 25876/GO), LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 16662/GO), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), FELIPE SOARES DE SOUSA (OAB 55183/GO)

13/07/2020ano passado
Remetido ao DJE Relação: 0929/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ASTRUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA contra EXPRESSO FORMOSA LTDA ME e JOÃO PAULO BOTELHO DO VALLE para o fim de, afastada a reintegração de posse, condenar os réus no pagamento de R$ 212.404,87 (duzentos e doze mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos. Tais valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês (artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1o, do Código Tributário Nacional) desde o ajuizamento da ação (data dos cálculos atualizados). Sem prejuízo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção por EXPRESSO FORMOSA LTDA ME e JOÃO PAULO BOTELHO DO VALLE contra ASTRUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Por ter decaído da maior parte dos pedidos, os réus pagarão - e solidariamente - as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação na época do efetivo desembolso, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Carina Polidoro (OAB 218084/SP), Felipe Soares de Sousa (OAB 55183/GO), Leonidas Alves Teixeira Filho (OAB 16662/GO), Thayzia Grazielle Carvalho Teixeira (OAB 25876/GO)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/12/2018 a 20/07/2021
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Área do Direito
Cível
Assunto
Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
Emerson Gomes de Queiroz Coutinho
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Carina Polidoro
Advogado envolvido
Emiliano Santos Beghini
Advogado envolvido
Pedro Henrique Pirani Souza
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Documento 3 - Página 60.pdf
Documento 3 - Página 63.pdf
Documento 8 - Página 97.pdf
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