Processo nº 0010701-95.2018.4.02.0000

Procurador Federal x Fernanda Maria Magalhaes Rodrigues

O processo possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Procurador Federal, Fernanda Maria Magalhaes Rodrigues, Leonardo Camanho Camargo, Maria Fatima de Paula Pereira, Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.

Andamento processual

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30/09/2020há 20 dias

Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2020000320

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

5a.TURMA ESPECIALIZADA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Dia 14 de OUTUBRO de 2020

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão

Virtual do sistema APOLO, com data de início em 14/10/2020 quarta-feira, às 13 horas, e encerramento em 20/10/2020, terça-feira, às 12 horas e 59 min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2020/00002, de 08/01/2020, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,

manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

012 - Processo: 0010701-95.2018.4.02.0000 AG (Processo Eletrônico)

01.11.02 - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo

RELATOR: DES.FED. RICARDO PERLINGEIRO

AGVTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL

AGVDO: FERNANDA MARIA MAGALHAES RODRIGUES

AGVDO: MARIA FATIMA DE PAULA PEREIRA

ADVOGADO: RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO

ADVOGADO: RJ088063 - PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

15/07/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
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21/03/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
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26/02/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
21/02/2019há 2 anos

Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2019000100

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0010701-95.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.010701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 22/10/2018 16:16

Gabinete 15

Magistrado(a) RICARDO PERLINGEIRO

AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

AGRAVADO: FERNANDA MARIA MAGALHAES RODRIGUES

AGRAVADO: MARIA FATIMA DE PAULA PEREIRA

ADVOGADO: RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO

ADVOGADO: RJ088063 - PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

Originário: 0107247-12.2016.4.02.5101 - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

DESPACHO

Considerando que a questão principal a ser apreciada no presente recurso refere-se ao índice de juros e de correção monetária aplicável às condenações contra a Fazenda Pública, e que tal matéria encontra -se sub judice perante o STF, com efeito suspensivo deferido nos embargos de declaração opostos no RE 870.947 (Rel. Min. LUIZ FUX, DJE 26.9.2018), determino a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração pelo STF, com a manutenção dos autos em Secretaria.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019.

RICARDO PERLINGEIRO

Desembargador Federal

19/02/2019há 2 anos
Intimação de Despacho  - Registro no Sistema
18/02/2019há 2 anos
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho-5a.TURMA ESPECIALIZADA
18/02/2019há 2 anos
Conclusão para Despacho  -  Proferido despacho de mero expediente
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2
Data de tramitação
22/10/2018 a 30/09/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Assunto
Sistema Remuneratório, Servidor Público Civil, Administrativo
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Leonardo Camanho Camargo
Advogado envolvido • OAB 88992/RJ
Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri
Advogado envolvido • OAB 88063/RJ