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26 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002

Manifestação - TJSP - Ação Desenho Industrial - Procedimento Comum Cível

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EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - SP

PROCESSO: Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

REQUERENTE: Nomee Outro

REQUERIDO: Nomee NomePlásticos EIRELI

Nome, perita judicial já qualificada, nomeada e compromissada nos autos do presente processo, atendendo à intimação às fls. 517, vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência manifestação à impugnação apresentada pelos requerentes.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2021.

Nome

PERITA JUDICIAL

Os requerentes informam na contestação apresentada argumentos que demonstram apego a itens que em nada influenciam ou alteram a conclusão do laudo apresentado.

Passamos agora a apresentar nossa manifestação a cada item impugnado:

I. DA SEMELHANÇA NA BASE DE SUSTENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Em manifestação que consta às fls. 509 dos autos, os requerentes insistem que os produtos apresentam mesmo formato, se apegando ao termo utilizado, qual seja "formato em cruz", para descrever a apresentação geral dos encaixes dos produtos dela mesma, como da requerida.

Acontece que os detalhes que resultam no formato em cruz descrito no laudo pericial, possuem características bastante diferenciadas, fazendo com que a menção ao formato em cruz perca a relevância no comparativo efetivo dos produtos.

O referido formato de cruz, na amostra dos requerentes, acontece através de elementos retangulares e no cruzamento destes elementos retangulares; a amostra apresenta pequena área maciça central (0,9cm x 0,8cm).

Comparando com a amostra da requerida, verifica-se que esse formato de cruz se apresenta através de uma grande área maciça central e pequenos orifícios quadrados mais à extremidade, conforme verificado nas fotos que constam às fls. 478 e 479.

Além disso, ainda com referência à vista superior dos produtos, verifica-se que as amostras apresentadas dos requerentes possuem formato quadrado em duas das amostra e formato retangular em outra. Já o produto da requerida apresenta formato circular (fls. 484 e 845).

De todo o exposto, verificamos que o aspecto de "formato em cruz" não se torna relevante, visto que há muitas diferenças nos elementos que o compõe.

Ainda neste item, os requerentes se apegam na diferença da altura da base de sustentação, onde o seu produto possui 2,5cm e o produto da requerida apresenta 2,4cm, havendo uma diferença de 0,1cm.

Aqui, não há o que manifestar, como alegado pelos próprios requerentes "a altura de ambas as bases de sustentação praticamente a mesma" (fls. 510), ou seja, eles concordam que as alturas não são exatamente as mesmas.

Relativamente aos encaixes, tema mencionado às fls. 511, novamente os requerentes se apegam à função do objeto, citando que o seu produto serve apenas para sustentar vidro e o da requerida serve também para uso com outros tipos de materiais.

Em simples análise visual, comparando-se os produtos dos requerentes e da requerida, que pode ser feita através das fotos colocadas lado a lado às fls. 509 e 511, nota-se que são peças com encaixes diferentes, dispensando maiores comentários.

Salientamos que a real finalidade da análise pericial, é o estudo e análise da forma dos objetos que foram entregues, sendo totalmente irrelevante sua aplicabilidade.

II. DA CONFUSÃO AO CONSUMIDOR

Os requerentes acreditam haver contradição no laudo.

Não há que se falar em "imitação substancial do produto do requerente que venha a induzir o consumidor ao erro ou causar confusão no mercado", visto que tratam de produtos com formas diversas.

Reiteramos aqui que o fato de dois produtos terem a mesma função, não acarreta na confusão do consumidor, pois os seus formatos são diferentes, conforme exaustivamente exposto acima e no laudo pericial apresentado.

Ademais, de acordo com o INPI, com base na legislação em vigor, "desenho industrial, tal como definido no art. 95 da LPI, é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial"

Assim, a função do produto é irrelevante para a análise pericial.

III. DA OMISSÃO DO LAUDO APRESENTADO

Neste item os requerentes alegam que há omissão no laudo quanto à função dos produtos.

Reiteremos que o laudo não foi omisso quanto à função, pois, como já mencionado, a função não se aplica ao registro de desenho industrial, já que o registro protege, conforme mencionado às fls. 31 e às fls. 488 dos autos:

"O registro protege,"características visuais...","...linhas ornamentais, decorativas e inovadoras...""...produzindo estímulo estético, mesmo que modesto, totalmente diferenciado em relação aos modelos que a técnica convencionalmente dispões no mercado.""

Com relação à alegação de que o produto da requerida possui fendas para encaixe, assim como possui o produto dos requerentes, temos a reiterar que o produto dos requerentes apresenta orifícios em formato retangular (fls. 478 do laudo), sendo ele composto de peça única, não desmontável (fls. 474), diferente do produto da requerida, que não apresenta os orifícios retangulares.

O que os requerentes mostram na figura de fls. 511, alegando ser encaixe retangular, se trata de arestas das peças que se juntam, por ser este produto formado por partes, conforme mostrado no laudo através da foto 10, às fls. 480, e pela foto 11, às fls. 481.

Além disso, estas configurações não tornam os desenhos industriais dos produtos iguais.

IV. CONCLUSÃO

Por derradeiro, informamos que o trabalho pericial foi executado com profissionalismo e seriedade, e, diferente do que alegam os requerentes, não houve parcialidade na execução da perícia e laudo pericial.

O trabalho apresentado foi executado de acordo com as solicitações colocadas e a partir de análise minuciosa do desenho industrial e das amostras dos produtos.

Assim, não cabe aqui a reformulação do laudo, já que não há outra conclusão a ser tirada, visto que uma nova análise não irá alterar a conclusão inicialmente alcançada e um novo laudo seria idêntico ao laudo já apresentado a esse juízo.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2021.

Nome

PERITA JUDICIAL