Processo nº 1508157-92.2018.8.26.0506

Itaú Unibanco S/A x Total Service Tecnologia Termoambiental LTDA

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Ação Penal de Competência do Júri
Valor da causa:
R$ XX.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 19 de julho de 2011. Tem como partes envolvidas Adelco Sistemas de Energia Ltda., Alba Rocha, Aline Benez Ferreira, Ana Paula Nazaréth Babbulin e outros.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado
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28/05/2021há 2 meses
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09/03/2021há 5 meses
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11/02/2021há 6 meses
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07/01/2021há 7 meses

Ribeirão Preto

Criminal

2ª Vara do Júri e Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA APARECIDA PEREIRA BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0321/2020

Processo 1508157-92.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.P.O. - VISTOS. 1. Fls. 1023/1035: Recebo o recurso interposto pela Defesa. Apresentadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões e venham conclusos. 2. Fls. 1020/1021: Anote-se. Intimem-se. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP)

10/12/2020há 8 meses

Ribeirão Preto

Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

2ª Vara do Júri e Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0311/2020

Processo 1508157-92.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.P.O. - Fica a Defesa

intimada que o objeto apreendido foi colocado à disposição para retirada, conforme determinado às fls. 957 e 1019. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP)

12/11/2020há 9 meses

Ribeirão Preto

Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

2ª Vara do Júri e Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0284/2020

Processo 1508157-92.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.P.O. - VISTOS. 1. Fls. 993/997 e 1004: A Defesa opôs embargos de declaração contra a sentença de pronúncia prolatada por este Juízo, reputando-a viciada/defeituosa. Os embargos opostos devem ser conhecidos porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e subjetivos (ou intrínsecos e extrínsecos). No mérito, o recurso não merece provimento por não haver vício/defeito a ser sanado. O embargante limitou-se a afirmar que a sentença é injusta. Ou seja, alegou error in judicando (em relação às qualificadoras reconhecidas na decisão de pronúncia). Em que pesem os argumentos da defesa, não há contradição e/ou omissão a serem sanadas na referida sentença porque proferida em conformidade com o disposto no artigo 413, do Código de Processo Penal. O embargante pretende, na verdade, a modificação da sentença; o que não se mostra possível por meio do presente. Assim, querendo, deverá valer-se dos meios próprios perante o Tribunal competente. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e MANTENHO a sentença prolatada, tal como lançada. 2. Fls. 1005/1006: Manifeste-se o Ministério Público. Após, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP), EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)

21/10/2020há 9 meses

Ribeirão Preto

Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

2ª Vara do Júri e Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0262/2020

Processo 1508157-92.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.P.O. - Posto isso, JULGO ADMISSÍVEL o pedido formulado na denúncia e PRONUNCIO o réu HELTON PIRES DE OLIVEIRA, qualificado, como incurso: a) no artigo 121, § 2º, incisos III e IV (fato 1), do Código Penal, c.c. a Lei n° 8.072/90; b) no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. artigo 14, II, (por duas vezes fato 2), ambos do Código Penal, c.c. a Lei nº 8.072/90; c) no artigo 306, caput, e §1º, do Código de Trânsito Brasileiro (fato 3); d) no artigo 340, do Código Penal (fato 4); e e) no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal (fato 5) todos os fatos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal -, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal. Por estar solto e por não haver motivos a respaldar prisão preventiva, o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados por considerar esta medida incompatível com

o preceito constitucional da presunção de inocência (art. 5o, LVII, CF). Neste sentido: RT 644/612. P. R. e Intimem-se. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP)

07/08/2020ano passado

Ribeirão Preto

Criminal

2ª Vara do Júri e Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0185/2020

Processo 1508157-92.2018.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - H.P.O. - VISTOS. Certidão de fls. 968: Não havendo mais provas a serem produzidas dou por encerrada a instrução. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, apresentar alegações finais. Apresentados os memoriais, ou certificado o decurso do prazo in albis, venham conclusos. Int. - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), GUSTAVO HENRIQUE MACEDO SILVA (OAB 390601/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
19/07/2011 a 18/06/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Início do Processo
2018
Partes envolvidas