Processo nº 1036789-59.2016.8.26.0506

Marcelo Ribeiro de Mendonça x Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Cível · Mandado de Segurança Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Ribeirão Preto, em 14 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Erico Martins da Silva, Estado de São Paulo, Juízo EX Officio, Marcelo Ribeiro de Mendonça e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas mês passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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18/04/2021há 3 meses
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05/04/2021há 4 meses
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30/03/2021há 4 meses
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26/03/2021há 4 meses
Conclusos para Despacho
Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência daquela decisão à autoridade impetrada, encaminhando-se senha para acesso aos autos, e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Servirá cópia digitalizada da presente como ofício. Proferido Despacho
17/03/2021há 4 meses
Petição Intermediária Juntada
Baixa Definitiva
Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/12/2018 a 04/02/2021
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Atos Administrativos
Juiz
Reginaldo Siqueira
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ofício - Página 352.pdf
Ofício - Página 424.pdf
Procuração - Página 29.pdf
Ofício - Página 581.pdf
Procuração - Página 30.pdf