Processo nº 0659644-04.2018.8.04.0001

Rubens Paiva Assayag x Banco Bmg S/A

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 09 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Diego Andrade de Oliveira, Rubens Paiva Assayag, Banco BMG S/A, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 7 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
27/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/07/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/06/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/03/2021há 6 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/03/2021há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0050/2021

ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB 4732/AM), ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: WAGNER JACKSON SANTANA (OAB 8789/AM), ADV: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM), ADV: JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS (OAB 70558/SP) - Processo 0659644-04.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Rubens Paiva Assayag - REQUERIDO: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria 001/2017 - PTJ em seu art. 1º, que delega aos Diretores de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Dou ciência às partes do retorno dos autos da superior instância e as intimo para manifestação no prazo legal de (15) quinze dias.

28/01/2021há 8 meses
Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 27/01/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3015
Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
26/01/2021há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0659644-04.2018.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Banco Bmg SA

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 983A/PE)

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 1356A/AM)

Apelado: Rubens Paiva Assayag

Advogado: Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM)

Advogado: Wagner Jackson Santana (OAB: 8789/AM)

Advogado: Diego Andrade de Oliveira (OAB: 8792/AM)

Apelante: Rubens Paiva Assayag

Advogado: Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM)

Advogado: Wagner Jackson Santana (OAB: 8789/AM)

Advogado: Diego Andrade de Oliveira (OAB: 8792/AM)

Apelado: Banco Bmg SA

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 983A/PE)

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 1356A/AM)

Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. CLAUSULA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PRESENTE SEM A DEVIDA CLAREZA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DO CONSUMIDOR QUE SE UTILIZA DO CARTÃO NESTA MODALIDADE O QUE IMPLICARIA NA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. CONTRATO INVÁLIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS POSSUI TERMO INICIAL NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE INDICA QUE HÁ VÁRIOS SAQUES DISTINTOS, SENDO IMPOSSÍVEL APURAR SE O PAGAMENTO FOI EM VALOR INFERIOR OU SUPERIOR AO PACTUADO, QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HAVENDO SALDO EM FAVOR DO BANCO ESTE DEVE SER COMPENSADO COM A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO ALÉM DO CONTRATADO. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE INDICA QUE HÁ VÁRIOS SAQUES DISTINTOS, SENDO IMPOSSÍVEL APURAR SE O PAGAMENTO FOI EM VALOR INFERIOR OU SUPERIOR AO PACTUADO, QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HAVENDO SALDO EM FAVOR DO CONSUMIDOR ESTE DEVE SER DEVOLVIDO DE FORMA SIMPLES ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. CLAUSULA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PRESENTE SEM A DEVIDA CLAREZA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DO CONSUMIDOR QUE SE UTILIZA DO CARTÃO NESTA MODALIDADE O QUE IMPLICARIA NA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. CONTRATO INVÁLIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS POSSUI TERMO INICIAL NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE INDICA QUE HÁ VÁRIOS SAQUES DISTINTOS, SENDO IMPOSSÍVEL APURAR SE O PAGAMENTO FOI EM VALOR INFERIOR OU SUPERIOR AO PACTUADO, QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HAVENDO SALDO EM FAVOR DO BANCO ESTE DEVE SER COMPENSADO COM A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO ALÉM DO CONTRATADO. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE INDICA QUE HÁ VÁRIOS SAQUES DISTINTOS, SENDO IMPOSSÍVEL APURAR SE O PAGAMENTO FOI EM VALOR INFERIOR OU SUPERIOR AO PACTUADO, QUESTÃO QUE DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HAVENDO SALDO EM FAVOR DO CONSUMIDOR ESTE DEVE SER DEVOLVIDO DE FORMA SIMPLES ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.”.

26/01/2021há 8 meses
Publicação gerada Em 26/01/2021
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/01/2019 a 27/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Manuel Amaro de Lima
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Diego Andrade de Oliveira
Advogado envolvido
Parte ré
Banco BMG S/A
Requerido
Outras partes
Calixto Hagge Neto
Advogado envolvido