Processo n. 0627474-34.2018.8.04.0015 do TJAM

O Processo Nº 0627474-34.2018.8.04.0015 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Fatesp - Provada a Utilização Abusiva da Personalidade Jurídica pelos Sócios da Executada, Odenilze de Souza Ramos, Sergio Paulo Mesquita Junior, Tatiana Mendes Barbosa.

Andamento processual

03/10/2019há 17 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0210/2019

ADV: TATIANA MENDES BARBOSA (OAB 12586/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM) - Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Odenilze de Souza Ramos - REQUERIDO: Fatesp - provada a utilização abusiva da personalidade jurídica pelos sócios da Executada, razão pela qual indefiro o pedido formulado para que seja desconsiderada a personalidade jurídica deste por não vislumbrar, por ora, a ocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da medida. Determino, em razão do decurso do prazo para cumprimento voluntário da condenação, que seja elaborado cálculo por servidor judicial, e após, ultimem-se consultas eletrônicas para constrição de bens. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0175/2019

ADV: TATIANA MENDES BARBOSA (OAB 12586/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM) - Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Odenilze de Souza Ramos - REQUERIDO: Fatesp - De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor).

Agenor Corrêa Graça Júnior (OAB 10375/AM)

Aline Andresa Braga de Oliveira (OAB 14226/AM)

Ana Bárbara Martins Bacelar (OAB 11404/AM)

Andreia Farias de Barros (OAB 10773/AM)

Andrey Kawamura Felipe (OAB 9685/AM)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Antonela Martins dos Santos (OAB 9781/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Antônio José Pinto Barros (OAB 6587/AM)

Caio Jose Macedo Ramalho (OAB 13051/AM)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Carolina Oliveira da Fonseca (OAB 10249/AM)

César Ituassu da Silva Neto (OAB 9506/AM)

Cidiney Rodrigues Ferreira (OAB 46521/BA)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

Davi Fontenele de Almeida (OAB 13125/AM)

Divino Francisco de Oliveira Barreto Júnior (OAB 8487/AM)

Eduardo Simões Passos (OAB 4906/AM)

Elton Carlos de Arruda Santos (OAB 12678/AM)

Érika Patrícia de Lucena Silva (OAB 5640/AM)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Everson Soares Rodrigues (OAB 10819/AM)

Fábio Carvalho de Arruda (OAB 8076/AM)

Fábio Rivelli (OAB 297608/SP)

Felipe Rebouças Demosthenes Marques (OAB 11945/AM)

Gláucio Nunes da Luz (OAB 6326/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Henrique Caboclo de Macedo (OAB 8816/AM)

Iêda Santos Cardoso (OAB 5714/AM)

Ingrid Juliana da Silva Balbi (OAB 12798/AM)

IVI MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 11105/AM)

Jadilson José Chaves da Costa (OAB 10490/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (OAB 10793/AM)

JOUBERT ALMEIDA SARAIVA (OAB 10972/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Leandro Rebelo de Paula (OAB 11851/AM)

Leirimar da Silva Nazaré (OAB 13794/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB 303905/SP)

Luiz Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG)

Luiz Henrique Braz Júnior (OAB 4652/AM)

Marcelo Almeida de Oliveira (OAB 10004/AM)

Marcos Nacarato Bettini (OAB 314162/SP)

Marcos Paulo do Carmo Oliveira (OAB 11771/AM)

Maria Auxiliadora Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 6102/ AM)

Maria Jarina de Almeida Guerreiro (OAB 2917/AM)

Marjorie Garantizado Parente Luna (OAB 14236/AM)

Matheus Levy Lima dos Santos (OAB 11977/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Milena Pinheiro de Lima (OAB 11678/AM)

Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 5912/AM)

Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN)

Otoniel Queiroz de Souza Neto (OAB 8821/AM)

Pauline Chíxaro Voss (OAB 6648/AM)

Paulo Matheus de Souza Holanda (OAB 9732/AM)

Paulo Rodrigues de Arruda (OAB 3900/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Raphael Quintiliano Pazuello (OAB 8881/AM)

Rayssa Cristina da Silva Valentim (OAB 10784/AM)

Renan de Melo Rosas Luna (OAB 14253/AM)

Rigoney Saraiva Amorim (OAB 13582/AM)

Rosa Maria Chaves da Silva (OAB 8436/AM)

Sérgio Paulo Mesquita Júnior (OAB 10823/AM)

Sigrid Lima Araújo (OAB 4574/AM)

Suelem Pena Bento da Silva (OAB 9796/AM)

Tatiana Mendes Barbosa (OAB 12586/AM)

Thaise Abreu da Silva (OAB 5734/AM)

Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 11937A/AL)

Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)

Vera Lucia Matos Falcão (OAB 3758/AM)

Vinícius Martins de Meira (OAB 4269/AM)

Vítor Cassiano Louzada (OAB 14422/AM)

Wagner Amâncio dos Santos (OAB 4660/AM)

Willian do Nascimento Telles (OAB 9688/AM)

05/08/2019há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0160/2019

ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: TATIANA MENDES BARBOSA (OAB 12586/AM) - Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Odenilze de Souza Ramos - REQUERIDO: Fatesp - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial e o fato nos seguintes termos: a) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), a título de danos materiais, incindindo-se juros de mora a contar da data do evento danoso, qual seja, 29 de setembro de 2018 (fls. 40) e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do efetivo prejuízo, qual seja, 18 de junho de 2018; b) CONDENAR o Réu ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral, que fixo no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo-se juros de mora a contar da data da citação e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês a contar do arbitramento, à inteligência da Súmula 362, do STJ. Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do que dita o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.

ADRIANA MÁRCIA COSTA CÂNCIO (OAB 6119/AM)

Alcinara Marques dos Santos (OAB 8665/AM)

Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)

Aline Andresa Braga de Oliveira (OAB 14226/AM)

Aloizio Paes de Lima (OAB 1814/AC)

Amanda de Oliveira Lopes (OAB 13271/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

André Luiz Accioly Silva (OAB 134551/RJ)

André Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP)

Angélica Ortiz Ribeiro (OAB 2847/AM)

Antônio Carlos Gama Alves (OAB 16215/PA)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)

Celso de Faria Monteiro (OAB 1080A/AM)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

CRISTIANE RODRIGUES SILVEIRA (OAB 10838/AM)

Daiana Kelly Bandeira Spener (OAB 13366/AM)

Daniel Coutinho da Silva (OAB 9122/AM)

Dinah Amazonas de Oliveira (OAB 4667/AM)

Diogo Henrique Vieira Barreto (OAB 9487/AM)

Edianave Mendonça Lima (OAB 8469/AM)

Eduardo Chalfin (OAB A1140/AM)

Eduardo Simões Passos (OAB 4906/AM)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Ellen Caroline Oliveira de Alcântara (OAB 10616/AM)

Eny Bittencourt (OAB 29442/BA)

Fabiana Amorim Barros (OAB 10647/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

FLÁVIA CAROLINE DE SANT’ANA (OAB 10641/AM)

Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB 6885/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Jamille Priscila Conceição da Silva (OAB 13785/AM)

Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM)

Jonathas Marcelino Andrade dos Santos (OAB 7607/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

José Maria da Costa (OAB 204519/SP)

José Mário de Carvalho Neto (OAB 4861/AM)

Juliana Fernandes dos Santos (OAB 292422/SP)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE)

Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)

Leonardo Alvarenga Viana (OAB 6956/AM)

Leonardo Andrade Aragão (OAB 7729/AM)

Lucivane Carla da Silva (OAB 10109/AM)

Luís Felipe Mota Mendonça (OAB 2505/AM)

Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Maria Isabel Gurgel do Amaral Pinto (OAB 14119/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Natasha Cristina Pereira de Jesus (OAB 8437/AM)

Nathalia Cristina Santos Gabriel (OAB 13524/AM)

Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG)

Rebeca Aguiar Larrat (OAB 9964/AM)

Renata Cristina Magalhães da Silva (OAB 7817/AM)

Ricardo Bazzaneze (OAB 57033/PR)

Ricardo Hübner (OAB 9398/AM)

Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)

Sérgio Paulo Mesquita Júnior (OAB 10823/AM)

Sigrid Lima Araújo (OAB 4574/AM)

Tatiana Mendes Barbosa (OAB 12586/AM)

Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

21/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0041/2019

ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM) - Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Fatesp - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide. Tratando se de matéria de direito e não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimemse as partes, facultando eventuais manifestações e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

11/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0043/2019

ADV: TATIANA MENDES BARBOSA (OAB 12586/AM) -Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Odenilze de Souza Ramos - REQUERIDO: Fatesp - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide. Tratando-se de matéria de direito e não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes, facultando eventuais manifestações e contestação, caso não conste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, faça-se conclusão para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2018há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0126/2018

ADV: TATIANA MENDES BARBOSA (OAB 12586/AM) -Processo 0627474-34.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Odenilze de Souza Ramos - REQUERIDO: Fatesp - De ordem, fica designado o dia 07/03/2019 às 09:30h para a realização de audiência de Conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 17 dias