Processo Nº 0000653-86.2018.4.03.9300

TRF3
36 (CNJ 457) - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 18 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Hermes Arrais Alencar, Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S.(Previd), JO O Angelo Manganotte, Jose Eduardo do Carmo e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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20/08/2019há 2 anos
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24/07/2019há 2 anos
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01/07/2019há 2 anos
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28/06/2019há 2 anos
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26/06/2019há 2 anos
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REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2019/9300000002 - EXP. 2019/9300000045
15/04/2019há 2 anos
CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9300000203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9300000203 - - (VOTO) 2019/9300000203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9300000203 - JOAO ANGELO MANGANOTTE
PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 ACÓRDÃO2019/9300000203
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3
Data de tramitação
18/12/2018 a 20/08/2019
Natureza
36 (CNJ 457) - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
Assunto
RMI - Renda Mensal Inicial / Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Início do Processo
2018