Processo nº 5011016-86.2018.4.03.6183

Antonio Jesus Vicente x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TRF3 · São Paulo - Previdenciário, SP
PREVIDENCIÁRIO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 3ª Região, no São Paulo - Previdenciário, SP, em 17 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas Antonio Jesus Vicente, Ideli Mendes Soares - OAB Sp299898 - Cpf: 326.131.238-69, Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/07/2021há 20 dias
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04/06/2021há 2 meses
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02/06/2021há 2 meses
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01/06/2021há 2 meses
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10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

NÚMERO ÚNICO: 5011016-86.2018.4.03.6183

POLO ATIVO

ANTONIO JESUS VICENTE

ADVOGADO(A/S)

IDELI MENDES SOARES | 299898/SP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011016-86.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO JESUS VICENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E C I S Ã O Vistos em Inspeção. Indefiro o requerimento de reconhecimento da cessão de crédito relativo ao ofício precatório, “ex vi” do disposto no artigo 114 da Lei nº 8.213/91, que considera nulo de pleno direito a “venda ou cessão” do benefício da Previdência Social. Oficie-se eletronicamente ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício nº 023/2021. Int.

31/05/2021há 2 meses
Expedição de Outros documentos.
Juntada de certidão 54703547 - Ofício (E MAIL TRF 5011016)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2021há 2 meses
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
17/07/2018 a 08/07/2021
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Área do Direito
PREVIDENCIÁRIO
Assunto
RMI - Renda Mensal Inicial / Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Início do Processo
2018