Processo nº 1011547-69.2018.8.26.0590

Fortef - Assessoria e Treinamento Educacional EPP x Dario Silva Andrade

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fortef - Assessoria e Treinamento Educacional EPP, Vivian Simões, Dario Silva Andrade.

Andamento processual

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12/08/2020há 2 meses

São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SANTIAGO GARCEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0144/2020

Processo 1011547-69.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fortef -Assessoria e Treinamento Educacional Epp - Dario Silva Andrade - Tendo em vista o pagamento das custas (fls. 40/41) revejo a sentença de fls. 33 e torno nula. Dando impulso ao processo, primeiramente, cite-se o réu dos termos da ação. É certo que o Provimento nº 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura determinou o restabelecimento gradual dos serviços jurisdicionais presenciais a partir de 27 de julho de 2020. Também é certo que referido provimento, conjugado com o Comunicado Conjunto nº 581/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, determinaram a realização de audiências por videoconferência, através da utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, conforme Comunicado nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, sendo vedada, ao menos neste momento, a realização de audiências presenciais em processos em que não haja situação de urgência, como é o caso dos autos. Eis o MANUAL de utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, fornecido pelo Tribunal de Justiça, que pode ser encontrado no endereço eletrônico “http://www.tjsp. jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf”: “A participação na sessão de julgamento remota pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da sessão remota a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Juntamente com o e-mail do agendamento da sessão de julgamento remota é disponibilizado um link para acessar à sala virtual da sessão. Basta clicar sobre o link “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “Em vez disso, ingressar na Web”. Clicar em “Ingressar agora”. Verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. Eles ficam localizados na barra de menu exibida na janela. Se possível, mantenha o áudio do microfone desabilitado enquanto não estiver falando (isso evitará que seu microfone capte ruídos desnecessários do seu ambiente como, por exemplo, barulho de carros e buzinas). Para alternar entre “habilitado” e “desabilitado” basta clicar sobre o ícone. Caso a participação na sessão de julgamento remota for se dar a partir de um celular, com acesso à internet, o link para acesso à sessão remota poderá ser visualizado conforme imagens de visualização que podem variar de acordo com o modelo do aparelho. É possível que, ao acessar a sessão de julgamento remota no dia e horário agendados, você permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Na janela será exibida a informação de que “Alguém na reunião deixará que você ingresse em breve”. Assim que chegar o seu momento de participar da sessão de julgamento remota, um participante do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. Caso haja alguma indisponibilidade de conexão durante a sessão de julgamento remota, permaneça aguardando o restabelecimento da conexão ou outra orientação do magistrado”. Por tais fundamentos, DETERMINO: Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias úteis, informem ao juízo se possuem INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Tratando-se de parte sem representação por advogado, esta deverá: a) enviar um e-mail para “[email protected]” informando seu interesse em participar de audiência de conciliação; b) caso a parte não tenha e-mail pessoal, deverá fazer prévio agendamento no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que seja autorizado (em data e horário certos e pré-definidos) seu acesso e comparecimento ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP, sendo que nesta hipótese, o prazo de dez dias “para que seja realizado o agendamento” apenas iniciará sua contagem em 3 de agosto de 2020, ou seja, data em que será permitido o acesso do público externo aos prédios do Poder Judiciário. As partes deverão ser advertidas de que a inércia será reputada como falta de interesse na realização de audiência; Intimem-se as partes para que, no mesmo prazo de dez dias úteis, e desde que tenham interesse em participar de audiência de instrução, informem ao juízo se possuem CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS para participação em audiência por videoconferência. Tratando-se de parte sem representação por advogado, esta deverá informar se possui ou não condições tecnológicas para participar da audiência através dos meios de contato acima referidos, ou seja, por e-mail ou através de agendamento para comparecimento presencial ao cartório. Em caso negativo, ou seja, caso não possua condições tecnológicas ou permaneça inerte, este juízo aguardará a retomada das audiências presenciais para designação do ato processual, em respeito ao PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS, previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. As partes deverão ser advertidas de que a inércia será reputada como falta de condições tecnológicas para participar da audiência. Caso uma das partes não queira participar ou permaneça inerte, a audiência de conciliação não será designada. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/ SP)

06/08/2020há 3 meses
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10/06/2020há 5 meses
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09/06/2020há 5 meses
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27/05/2020há 5 meses
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São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SANTIAGO GARCEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0105/2020

Processo 1011547-69.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fortef - Assessoria e Treinamento Educacional Epp - Dario Silva Andrade - Para análise do pedido de fls. 35. Comprove o requerente o recolhimento das custas. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

22/05/2020há 5 meses
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Conclusos para Despacho
Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Para análise do pedido de fls. 35. Comprove o requerente o recolhimento das custas. Advogados(s): Vivian Simões (OAB 265064/SP)
15/04/2020há 6 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70044805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 16:42
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Data de tramitação
14/12/2018 a 12/08/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Renato Santiago Garcez
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
Petições Diversas.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Certidões - Oficiais de....pdf