Processo Nº 0007653-98.2018.8.26.0268

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Bernardo, Eduardo Dias Vieira, Jackson Luiz de Morais Silva, Rodrigo Aparecido, Sérgio Melo de Azevedo Braga.

Andamento processual

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07/01/2019há 2 anos

Itapecerica da Serra

Criminal

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0768/2018

Processo 0007653-98.2018.8.26.0268 (apensado ao processo 0000895-90.2018.8.26.0628) (processo principal 0000895-90.2018.8.26.0628) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.M.A.B. - Vistos. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de SÉRGIO MELO DE AZEVEDO BRAGA. O Ministério Público manifestou-se no sentido do indeferimento do pleito (fls. 12/16). É o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido merece prosperar. Com efeito, o réu foi preso em 16.05.18. Houve audiência de instrução e julgamento em 04.09.18, momento em que os policiais civis Rodrigo Aparecido e Antonio Bernardo não compareceram ao ato. Em nova audiência, em 16.10.18, o policial Antonio Bernardo novamente não compareceu. Por fim, em 11.12.18, o agente público mais uma vez não compareceu, tendo sido designada audiência em continuação para o dia 12.03.19. Verifica-se que já foram designadas 3 audiências, sendo que a instrução ainda não se encerrou. Nota-se que o acusado está preso há 7 meses, sem que a defesa tenha dado causa ao atraso. Nesse contexto, diante do longo prazo, até porque a próxima audiência ocorrerá somente em 12.03.19, verifica-se evidente excesso de prazo na prisão. Diante disso, restou demonstrado constrangimento ilegal. Assim, a soltura do acusado é de rigor. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado em favor de SÉRGIO MELO DE AZEVEDO BRAGA. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA (OAB 412055/SP), EDUARDO DIAS VIEIRA (OAB 351526/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP
Natureza
Liberdade Provisória
Início do Processo
2018