Andamento processual

25/04/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado da Infância e Juventude Cível

Relação Nº 0029/2019

ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM) -Processo 0660149-92.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Seção Cível - IMPETRANTE: Guilhermi de Alcântara Uliana -DECISÃO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para ratificar a decisão de fls. 57/60, no sentido de garantir o direito do impetrante G. de A. U. de submeter-se ao avanço de série a fim de antecipação de conclusão do Ensino Médio e obtenção do Certificado e Histórico escolar e se aprovado, matricular-se no curso de Engenharia de Produção na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, mediante a entrega da documentação supramencionada. Sem custas e honorários por expressa disposição legal. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

01/04/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado da Infância e Juventude Cível

Relação Nº 0023/2019

ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM) - Processo 0660149-92.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Seção Cível - IMPETRANTE: Guilhermi de Alcântara Uliana - DESPACHO R.H. Intime-se impetrante para que informe se foi dado cumprimento à decisão liminar e se possui interesse na continuidade do feito. Após, conclusos.

Adonay Paes Barreto de Oliveira (OAB 6202/AM)

Aly Nasser Abrahim Ballut Filho (OAB 6002/AM)

Breno da Silveira Dib (OAB 9970/AM)

Cely Regina França dos Santos Queiroz de Medeiros (OAB 21217/MS)

Danielle Nunes Amorim (OAB 8981/AM)

Erik Lorenzzo Marinho da Silva (OAB 4944/AM)

Euler Barreto Carneiro (OAB 4762/AM)

Jadilsom José Chaves da Costa (OAB 10490/AM)

Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (OAB 5978/AM)

Jeann de Oliveira Valente (OAB 12318/AM)

João Batista Pinto (OAB 6930/AM)

Joyce Lima da Silva (OAB 8807/AM)

Karla Gomes Leite (OAB 6387/AM)

Mário Lima Wu Filho (OAB 2135A/DP)

Micael Pinheiro Neves Silva (OAB 6088/AM)

Natasha Chaves Akel Hauache (OAB 9505/AM)

Nilda Silva de Sousa (OAB 112/AM)

Paula Amles Ribeiro Rodrigues (OAB 12651/AM)

Paulo Cezar da Silva Câmara (OAB 2021/AM)

Rosana Lea Antony Feitoza (OAB 7867/AM)

Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM)

Suelen Cristina Maia de Almeida Albuquerque (OAB 4345/AM) Tamires Menezes (OAB 8017/AM)

Virginia Nunes Bessa (OAB 3591/AM)

Zilmara Marcela de Souza Guedes (OAB 10392/AM)

VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E MUNICIPAL

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

07/01/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado da Infância e Juventude Cível

Relação Nº 0085/2018

ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM) -Processo 0660149-92.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Seção Cível - IMPETRANTE: Guilhermi de Alcântara Uliana - Em face do exposto, DEFIRO a liminar e, em consequência, DETERMINO à impetrada que efetue imediatamente a inscrição do impetrante G. de A. U. no Exame da Educação de Jovens e Adultos (Supletivo), assim como aplique as avaliações pertinentes, de modo que o resultado e o Certificado de Aproveitamento sejam expedidos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir no crime de desobediência (art. 26 da lei nº 12016/09) e multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) limitado a 5 (cinco) dias-multa.

19/12/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Varas

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 17/12/2018

Fórum: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Cíveis

PROCESSO: 0660149-92.2018.8.04.0001

CLASSE: Mandado de Segurança

IMPETRANTE: Guilhermi de Alcântara Uliana

ADVOGADO: 4762/AM - Euler Barreto Carneiro

IMPETRADO: Escola e Supletivo Nilton Lins

VARA: Juizado da Infância e Juventude - Cível

DISTRIBUIÇÃO: Automática - 01:31 horas

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Mandado de Segurança / Seção Cível
Início do Processo
2018