Processo nº 1500501-79.2018.8.26.0346

Antônia do Espirito Santo Carriel Soares x Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

TJSP · Foro de Martinópolis, SP
Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 07 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Andre da Silva Cardoso, André Luiz Maia Vieira, Antônia do Espirito Santo Carriel Soares, Camila Belo e outros.
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Processo em andamento
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06/08/2021há 2 meses
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21/07/2021há 2 meses
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28/06/2021há 3 meses
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16/03/2021há 6 meses

Martinópolis

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0195/2021

Processo 1500501-79.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.M.D. - - P.F.N. - - J.C.S.C. - - P.H.S.C. - - F.P.M. - - A.C.S.S. - - D.N.A.S. - - T.A.S.F. - - M.E.B.S. - -M.M.F.J. - - A.G.O. - - L.B.S. - - J.R.D.R. - - G.S.S. - - M.R.A.M.D. e outros - A.S.M. e outros - L.C.A.S. e outros - Intimação às defesas quanto à apresentação de alegações finais em forma de memoriais pelo Ministério Público (fls. 4646/4725), bem como à fluência do prazo para apresentação de seus memoriais, nos termos da r. Decisão de fls. 4638/4639. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/ SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), JULIENE CAMPOS GOMES (OAB 395468/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)

03/03/2021há 7 meses

Martinópolis

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500501-79.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.M.D. - - P.F.N. - - J.C.S.C. - - P.H.S.C. - - F.P.M. - - A.C.S.S. - - D.N.A.S. - - T.A.S.F. - - M.E.B.S. - -M.M.F.J. - - A.G.O. - - L.B.S. - - J.R.D.R. - - G.S.S. - - M.R.A.M.D. e outros - A.S.M. e outros - L.C.A.S. e outros - Intimados a se manifestarem sobre eventuais diligências cuja necessidade se originou das circunstâncias ou fatos apurados na instrução, foi requerida a realização de perícia espectográfica vocal para fim de comparar a voz dos réus com a produzida na interceptação telefônica. Todavia, entendo desnecessária a realização de perícia, que somente protelará o julgamento do feito. Ademais, no processo penal vigora o princípio do in dubio pro reo, de modo que a ausência de certeza se a pessoa interceptada é algum dos réus será interpretada em benefício deles. Quer dizer, se não for possível identificar, com certeza, que foi o réu que utilizou do telefone no momento em que a ligação foi interceptada, tal fato será utilizado em favor do réu. Assim, não há sentido na realização da perícia a pedido da defesa. Portanto, indefiro os requerimentos para realização de perícia espectográfica vocal. Concedo o prazo de 15 dias para o Ministério Público apresentar suas alegações finais. Com a juntada aos autos das alegações finais ministeriais, intimem-se as defesas dos réus para apresentação dos memoriais finais, dentro do prazo comum de 15 dias. Por fim, indefiro os requerimentos de liberdade provisória dos réus Thiago e Gustavo. A denúncia aponta crimes gravíssimos, bem como que o réu Gustavo é a pessoa encarregada de recolher dinheiro oriundo das atividades de organização criminosa atuante em diversos estados do país. Por sua vez, Thiago é apontado como uma das lideranças da organização, atuando, mesmo dentro do presídio, na contabilidade dos valores arrecadados. A farta documentação contida nos autos, incluindo interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário demonstram indícios de materialidade e de autoria do crime de organização criminosa e lavagem de capitais. Por fim, quanto ao prazo das prisões, tem que ser levando em conta que foram denunciadas 42 pessoas e a instrução já foi finalizada, sendo a sentença prolatada assim que as partes apresentarem suas alegações finais. Sendo assim, indefiro os requerimentos de liberdade provisória dos réus. - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/ SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), JULIENE CAMPOS GOMES (OAB 395468/SP)

Martinópolis

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0161/2021

Processo 1500501-79.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.M.D. - - P.F.N. - - J.C.S.C. - - P.H.S.C. - - F.P.M. - - A.C.S.S. - - D.N.A.S. - - T.A.S.F. - - M.E.B.S. - -M.M.F.J. - - A.G.O. - - L.B.S. - - J.R.D.R. - - G.S.S. - - M.R.A.M.D. e outros - A.S.M. e outros - L.C.A.S. e outros - 1- Considerando a constituição de advogado pelo réu Mário Marques Fernandes Júnior, defiro o pedido de fls. 4557; expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo peticionante, dada sua atuação parcial. 2- Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva proposto pela defesa do réu Paulo Fernandes Nilo (fls. 4575/4576), verifico ser caso de indeferimento. Mostram-se genéricas as alegações trazidas pelo requerente em seu pedido, não sendo demonstrado nenhuma alteração no panorama fático que motivou a determinação da segregação cautelar do investigado. É de se notar que os diversos crimes aqui perseguidos, por si só causam grave sensação de insegurança social, ainda mais em cidades diminutas como o é esta Comarca. Ademais, não se verifica excesso de prazo para conclusão da instrução processual, vez que os autos aguardam realização de audiência de instrução em continuação já designada, onde eventualmente será interrogado o réu. Assim, a segregação cautelar do peticionante mostra-se, por ora, necessária à garantia da ordem pública e para que se primorize a instrução criminal. Portanto, a priori, verifico estarem ainda presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva conforme exigidos pelo art. 312 do CPP e conforme verificados pela decisão que decretou a cautelar, o que justifica sua manutenção. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Paulo Fernandes Nilo, e com fundamento no artigo 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva do investigado. 3- Aguarde-se pela realização da audiência já designada (dia 19/11/2020, às 13h30). - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), JULIENE CAMPOS GOMES (OAB 395468/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/ SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)

05/11/2020há 11 meses

Martinópolis

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0597/2020

Processo 1500501-79.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - R.M.D. - - P.F.N. - - J.C.S.C. - - P.H.S.C. - - F.P.M. - - A.C.S.S. - - D.N.A.S. - - T.A.S.F. - - M.E.B.S. - - M.M.F.J. - - A.G.O. - - L.B.S. - - J.R.D.R. - - G.S.S. - - M.R.A.M.D. e outros - A.S.M. e outros - L.C.A.S. e outros - Intime-se a defesa do réu Ângelo Gomes Delfino, Dra. Adriana Ramos, OAB/SP de que foram designadas Audiência de Inquirição das testemunha de acusação para o dia dia 13 de novembro de 2020, às 13:30 horas, e Audiência de Inquirição das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus para o dia 19 de novembro de 2020, às 13:30 horas. As audiências serão realizadas na modalidade mista(presencial e virtual, pelo sistema TEAMS). A íntegra da decisão que designou as audiências encontra-se nas páginas 3325/3328. - ADV: FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/ SP), LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP), JULIENE CAMPOS GOMES (OAB 395468/ SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI (OAB 317511/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)

Martinópolis

Criminal

2ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0597/2020

Processo 1500501-79.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - R.M.D. - - P.F.N. - - J.C.S.C. - - P.H.S.C. - - F.P.M. - - A.C.S.S. - - D.N.A.S. - - T.A.S.F. - - M.E.B.S. - -M.M.F.J. - - A.G.O. - - L.B.S. - - J.R.D.R. - - G.S.S. - - M.R.A.M.D. e outros - A.S.M. e outros - L.C.A.S. e outros - 1- HOMOLOGO a desistência das testemunhas de defesa Maria Aparecida dos Santos e Carlos Eduardo da Silva, conforme requerido pelo réu Gustavo Sousa da Silva, deferindo a substituição pela testemunha Sueli de Souza (fls. 4459/4460). Intime-se a testemunha conforme Comunicado nº 378/2020, com urgência, a participar da audiência virtual designada para o dia 19 de novembro de 2020, às 13h30min, nos termos da decisão de fls. 4332/4335. 2- Providencie a serventia o cadastro das advogadas solicitantes às fls. 4442/4443 e 4458 no autos em apenso. 3- Indefiro o pedido de fls. 4480, dada a constituição de nova defensora pelo réu Paulo Fernandes Nilo (fls. 4337). - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI (OAB 317511/ SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), LUCIENE TELLES (OAB 204820/ SP), ADRIANO DA SILVA SOARES (OAB 149867/SP), RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), JULIENE CAMPOS GOMES (OAB 395468/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP), ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP), JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Martinópolis, SP
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
07/12/2018 a 06/08/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Assunto
Limitação de Juros, Empréstimo consignado
Início do Processo
2018
Partes envolvidas