Processo nº 1502905-12.2018.8.26.0441

Prefeitura Municipal de Peruíbe x Mp da Silva Empreiteira ME

TJSP · Foro de Peruíbe, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Peruíbe, em 20 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Prefeitura Municipal de Peruíbe, MP da Silva Empreiteira ME, Manoel Ferreira de Souza, Michele Pereira da Silva.
Processo em andamento
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Andamento processual

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13/05/2021há 2 meses
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03/12/2020há 8 meses
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31/08/2020há 11 meses
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28/08/2020há 11 meses
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Peruíbe

Anexo Fiscal I

Relação Nº 0181/2020

Processo 1502905-12.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mp

da Silva Empreiteira Me e outro - Vistos. Corrijo de ofício o erro material inserto na sentença de fls. 64/65, para constar a determinação de desbloqueio dos valores bloqueados ás fls. 24/25, permanecendo os demais termos da decisão inalterados. P.R.I.C. - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)

Peruíbe

Anexo Fiscal I

Relação Nº 0181/2020

Processo 1502905-12.2018.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Mp da Silva Empreiteira Me e outro - Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente execução e CDA’s correlatas, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC. Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 500,00, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)

27/08/2020há 11 meses
Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Vistos. Corrijo de ofício o erro material inserto na sentença de fls. 64/65, para constar a determinação de desbloqueio dos valores bloqueados ás fls. 24/25, permanecendo os demais termos da decisão inalterados. P.R.I.C. Advogados(s): Manoel Ferreira de Souza (OAB 297819/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente execução e CDA`s correlatas, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC. Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 500,00, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C Advogados(s): Manoel Ferreira de Souza (OAB 297819/SP)
26/08/2020há 11 meses
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Vistos. Corrijo de ofício o erro material inserto na sentença de fls. 64/65, para constar a determinação de desbloqueio dos valores bloqueados ás fls. 24/25, permanecendo os demais termos da decisão inalterados. P.R.I.C.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
20/12/2018 a 13/05/2021
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO / Dívida Ativa
Juiz
Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Documento 1 - Páginas 1....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Documento 2 - Página 21.pdf
Documento 1 - Página 50.pdf
Extrato - Página 70.pdf