Processo n. 0001248-25.2013.8.22.0012 do TJRO

O Processo Nº 0001248-25.2013.8.22.0012 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Adílio Alves Araújo, Cláudio Alexander Sprey, Comarca de Colorado do Oeste, Joao Faustino Neto.
23/01/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Colorado do Oeste

1ª Vara Criminal

Autos de Ação Penal nº 0001248-25.2013.8.22.0012.

Acusado: Adilio Alves Araújo.

Advogado: JOÃO FAUSTINO NETO OAB/SP nº 171.107 e OAB/ MT nº 10.364-A.

Objetivo: INTIMAÇÃO do Advogado, acima nominado, dos termos do R. DESPACHO de folhas 086, no seguinte teor: “Considerando que o réu não está cumprindo duas das condições a ele impostas (fl. 55) quais sejam, a prestação pecuniária e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do §4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 revogo a suspensão condicional do processo e determino o prosseguimento do feito. Designo o dia 14/2/2019, às

10h30min, para audiência de instrução e julgamento, solenidade na qual proceder-se-á à tomada de declarações da vítima, se houver, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, o denunciado, podendo ser requeridas diligências cuja necessidade se origine das circunstâncias ou fatos apurados na instrução e, caso não havendo, serão oferecidas alegações finais orais, por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, sendo, se possível, proferida a SENTENÇA, nos termos dos artigos 531, 532, 533 e 534, todos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008). Sirva cópia da presente como ofício ao Quartel da Polícia Militar de Colorado do Oeste requisitando a apresentação dos policiais SIDNEY DA SILVA FERREIRA e RAIMUNDO NONATO CALISTA DA COSTA, na data acima referida, a fim de serem inquiridos como testemunhas. Intimemse, servindo a presente de MANDADO e ofício de requisição de escolta, caso necessário. Colorado do Oeste-RO, terça-feira, 8 de janeiro de 2019. Eli da Costa Júnior-Juiz de Direito”.

(a.) Cláudio Alexander Sprey

Diretor de Cartório

09/01/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

segunda Entrância

Comarca de Colorado do Oeste

1ª Vara Criminal

Proc.: 0001248-25.2013.8.22.0012

Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 111111111)

DECISÃO:

Considerando que o réu não está cumprindo duas das condições a ele impostas (fl. 55) quais sejam, a prestação pecuniária e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do §4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 revogo a suspensão condicional do processo e determino o prosseguimento do feito. Designo o dia 14/2/2019, às 10h30min, para audiência de instrução e julgamento, solenidade na qual proceder-se-á à tomada de declarações da vítima, se houver, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, interrogandose, em seguida, o denunciado, podendo ser requeridas diligências cuja necessidade se origine das circunstâncias ou fatos apurados na instrução e, caso não havendo, serão oferecidas alegações finais orais, por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, sendo, se possível, proferida a SENTENÇA, nos termos dos artigos 531, 532, 533 e 534, todos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008). Sirva cópia da presente como ofício ao Quartel da Polícia Militar de Colorado do Oeste requisitando a apresentação dos policiais SIDNEY DA SILVA FERREIRA e RAIMUNDO NONATO CALISTA DA COSTA, na data acima referida, a fim de serem inquiridos como testemunhas.Intimem-se, servindo a presente de MANDADO e ofício de requisição de escolta, caso necessário.Colorado do Oeste-RO, segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.Eli da Costa Júnior Juiz de Direito

Cláudio Alexander Sprey

Diretor de Cartório

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Última publicação no DJRO
há 3 meses