Processo Nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010

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Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

APELAÇÃO nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010 (nº 007988/2021 - Processo de origem: 086160/2018 - 1a AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Apelante (s): FELIPE DOS SANTOS LEITE EX-CB PM RE 113956-8

Advogado (s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731 E RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Artigo 303, "caput", do CPM

Tribunal de Justiça Militar

1ª Auditoria

Proc. Nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010 (Controle 86160/2018) - MP - 1ª Aud.

Acusado: ex-CB FELIPE DOS SANTOS LEITE

Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138

Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para apresenta razões do recurso de apelação, nos termos do art. 531 do CPPM ( DESPACHO DE FLS. 334).

Tribunal de Justiça Militar

1ª Auditoria

Nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010 (Controle 86160/2018) - 1ª Aud. - ERB

Acusado: ex-CB FELIPE DOS SANTOS LEITE

Advogado: Dr (a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138

Assunto: Fica a defesa INTIMADA nos termos do artigo 445, alínea c, do CPPM.

Tribunal de Justiça Militar

1ª Auditoria

Nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010 (Controle 86160/2018) - 1ª Aud.

Acusado: ex-CB FELIPE DOS SANTOS LEITE

Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138

Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da designação da audiência de Leitura e Publicação de Sentença para o dia 12/02/2020, às 16h00min.

Tribunal de Justiça Militar

1ª Auditoria

Nº 000XXXX-02.2018.9.26.0010 (Controle 86160/2018) - 1ª Aud. - PP

Acusado: CB FELIPE DOS SANTOS LEITE

Advogado: Dr (a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138

Ficam Vs. Sas. intimados que foi designado o dia 30/01/2020, às 14 h, para a sessão de julgamento, no juízo da 3ª Auditoria Militar.