Processo nº 0629658-60.2018.8.04.0015

Iran Mendonça da Silva x Capital Rossi Empreendimentos S/A

Andamento processual

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04/05/2021mês passado
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27/04/2021há 2 meses
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26/04/2021há 2 meses
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08/04/2021há 2 meses
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Certidão Expedida Relação :0110/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3062
07/04/2021há 2 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0110/2021 Teor do ato: Indefiro por ora o pedido de penhora de ativos financeiros das empresas citadas às fls. 316/319, tendo em vista que, conquanto eventualmente possa ser reconhecido a responsabilidade solidária entre as referidas empresas e a executada, estas não integraram o processo de conhecimento e consequentemente o título executivo judicial não lhe é oponível de imediato. No caso, para que os bens das empresas integrantes do mesmo grupo econômico sejam atingidos pelo presente cumprimento de sentença é necessário que a parte exequente requeira a instauração da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis em nome do devedor, sob pena de extinção da execução. Intimem-se. Advogados(s): Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM), Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM), CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM), Janaina Maria Albuquerque Fogassa (OAB 13800/AM), Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM), Luana Caroline Nascimento Damasceno (OAB 14635/AM)
Proferido despacho de mero expediente Indefiro por ora o pedido de penhora de ativos financeiros das empresas citadas às fls. 316/319, tendo em vista que, conquanto eventualmente possa ser reconhecido a responsabilidade solidária entre as referidas empresas e a executada, estas não integraram o processo de conhecimento e consequentemente o título executivo judicial não lhe é oponível de imediato. No caso, para que os bens das empresas integrantes do mesmo grupo econômico sejam atingidos pelo presente cumprimento de sentença é necessário que a parte exequente requeira a instauração da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis em nome do devedor, sob pena de extinção da execução. Intimem-se.
30/03/2021há 3 meses
Conclusos para Despacho
25/03/2021há 3 meses
Prosseguimento do Feito
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/12/2018 a 04/05/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Início do Processo
2018
Partes envolvidas