Processo n. 0007402-43.2018.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0007402-43.2018.8.21.0002 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Adauto Goncalves de Oliveira 17443/rs, Declaro Instaurada a Ação Penal.Citem, Fabiana Dorneles Santanna, Kleber Luciano da Silva Rodrigues.

Andamento processual

28/02/2019há 7 meses

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 10/2019

002/2.18.0003004-0 (CNJ 0007402-43.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES E FABIANA DORNELES SANTANNA (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS). ...RECEBO A DENÚNCIA E DECLARO INSTAURADA A AÇÃO PENAL. CITEM-SE OS DENUNCIADOS SOBRE A ACUSAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/03/2019, ÀS 14H00MIN,

OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA (FL. 03XV.), NA DEFESA PRELIMINAR (FL. 120V.) E, AO FINAL, O INTERROGATÓRIO DOS

DENUNCIADOS. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALEGRETE, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

06/02/2019há 8 meses

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 2/2019

002/2.18.0003004-0 (CNJ 0007402-43.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA DORNELES SANTANNA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS).

... ANTE O EXPOSTO E POR PERMANECEREM INALTERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SEM PREJUÍZO, EM

RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO, RESSALTA-SE QUE O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE INSTRUÇÃO, BEM COMO O VALOR APREENDIDO AINDA INTERESSA O PRESENTE FEITO, PORTANTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 124/126 E INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA ÀS FLS. 117/121. ENCAMINHE-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE ALTERE A NATUREZA DO FATO PARA TRÁFICO DE

ENTORPECENTES. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

22/01/2019há 9 meses

Alegrete

Vara Criminal da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 1/2019

002/2.18.0003004-0 (CNJ 0007402-43.2018.8.21.0002) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA DORNELES SANTANNA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS).

... ANTE O EXPOSTO E POR PERMANECEREM INALTERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO KLEBER LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INTIMEM. POR FIM,

NOTIFIQUEM-SE OS DENUNCIADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PRELIMINAR ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI N.º 11.343/06. OS DENUNCIADOS DEVERÃO SER CIENTIFICADOS DE QUE EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, OU IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARTICULAR, A DEFESA SERÁ APRESENTADA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DE ADVOGADO DATIVO NOMEADO PARA O ATO, NOS TERMOS DO 2º DO ART. 396-A DO CPP. OUTROSSIM, QUANDO DO

CUMPRIMENTO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR SE OS DENUNCIADOS DESEJAM A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. SEM PREJUÍZO, POSTERGO A

ANÁLISE DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 04), NA FORMA DO ARTIGO 56, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 7 meses