Processo nº 000XXXX-35.2019.8.26.0000

Nicolino de Carvalho Farro x Mauricio Simões de Almeida Botelho Silva

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Incidente de Suspeição Cível

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20/05/2019há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento (Câmara Especial)

Despacho

Nº 000XXXX-35.2019.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Nicolino de Carvalho Farro - Embargdo: Mauricio Simões de Almeida Botelho Silva (Juiz de Direito) - Interessado: Barros Pimentel Engenharia e Comércio Ltda - Ficam as partes cientificadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Pedro Benedito (OAB: 208814/SP) - Jose Carlos Guidolin (OAB: 121656/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

16/05/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 15/05/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2808
Documento Protocolo nº 2019.00078991-3 Embargos de Declaração Cível
15/05/2019há 3 anos
Documento Juntado protocolo nº 2019.00078991-3, referente ao processo 000XXXX-35.2019.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (Câmara Especial)

Intimação de Acórdão

000XXXX-35.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente de Suspeição Cível - Campinas - Excipiente: Nicolino de Carvalho Farro - Excepto: Mauricio Simões de Almeida Botelho Silva (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram o presente incidente de suspeição, determinando seu arquivamento. V.U.. - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MM. JUIZ DE DIREITO ATUANTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCIPIENTE QUE DEFENDE SER O MAGISTRADO EXCEPTO SUSPEITO POR CONDUZIR O FEITO COM ERROR IN PROCEDENDO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE QUE, NA REALIDADE, TEM POR FUNDAMENTO A EDIÇÃO, PELO EXCEPTO, DE PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO EXCIPIENTE. EXERCÍCIO REGULAR DAATIVIDADE JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 88 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES. INCIDENTE REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Benedito (OAB: 208814/SP) - Jose Carlos Guidolin (OAB: 121656/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

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