Processo nº 2271141-37.2018.8.26.0000

Telefônica Brasil S/A x Vicente Wilton Bento

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti, Telefônica Brasil S/A, Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, Vicente Wilton Bento.

Andamento processual

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23/11/2020anteontem

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2271141-37.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto -Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Vicente Wilton Bento - Magistrado (a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO AS VERBAS REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA. PRECEDENTE STJ. RESP Nº 1.866.932 - SP (2020/0062630-2). EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

23/10/2020mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 2271141-37.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Vicente Wilton Bento - Vistos. 1- Diante do disposto no art. 1.023, § 2º do novo CPC, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação. 2- Após, voltem os autos à conclusão para análise. Int. - Magistrado (a) Enio Zuliani - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

17/07/2020há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2271141-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Vicente Wilton Bento - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimneto parcial ao agravo e negaram provimento à apelação. V.U. - RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. AQUISIÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DURANTE O PERÍODO DELIMITADO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL, NO QUE COUBER, SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO

DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. ASSIM, AINDA QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPRESSO, ELES DEVEM SER OBSERVADOS. DOBRA ACIONÁRIA. DIREITO RECONHECIDO, À LUZ DO ENTENDIMENTO PACIFICADO DA CÂMARA. PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

09/07/2020há 5 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALCIDES LEOPOLDO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOSÉ CLÁUDIO BRITO DOS SANTOS. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ENIO ZULIANI, MARCIA DALLA DÉA BARONE, MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO e MARIA CLÁUDIA BEDOTTI. FOI ABERTA A SESSÃO TELEPRESENCIAL, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2271141-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado: Vicente Wilton Bento - Deram provimneto parcial ao agravo e negaram provimento à apelação. V.U. - Advogado: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) (Fls: 30/50) - Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) (Fls: 80)

09/06/2020há 6 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Privado)

264 - 2271141-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Enio Zuliani - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado: Vicente Wilton Bento - Advogado: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) (Fls: 30/50) - Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) (Fls: 80)

10/03/2020há 9 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Privado)

SESSÃO DO DIA:

349 - 2271141-37.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Enio Zuliani - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Vicente Wilton Bento - Advogado: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) (Fls: 30/50) - Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Advogado: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) (Fls: 80)

14/02/2019há 2 anos
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12/02/2019há 2 anos
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24/01/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
17/12/2018 a 23/11/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte ré
Felipe Gradim Pimenta
Advogado envolvido
Documentos anexos
Documento 5.pdf
Guia de Custas.pdf
Termos.pdf
Documento 6.pdf
Procuração.pdf