Processo nº 0600853-63.2019.8.04.0015

Iara de Castro x Águas de Manaus S/A (antiga Manaus Ambiental S/a)

Andamento processual

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08/02/2021há 29 dias
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09/12/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0600853-63.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A)

Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: A1058/AM)

Advogado: Thomas Silva Cordeiro (OAB: 10455/AM)

Recorrida: Iara de Castro

Advogado: Luana Caroline Nascimento Damasceno (OAB: 14635/AM)

Advogado: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB: 3795/AM)

Advogado: Carolinne Silva Moreschi (OAB: 13761/AM)

Advogado: Frederico Moraes Bracher

Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EVENTUAL CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO OU A INEXISTÊNCIA DO DEFEITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. SITUAÇÃO QUE, NO CASO CONCRETO, SUPEROU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM DEBEATUR. VALOR QUE DEVE SER FIXADO SEGUNDO PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “Decisão do julgamento na sessão Não informado”.

15/10/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Recurso Inominado Cível nº 0600853-63.2019.8.04.0015 . Origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) Advogado : Gustavo Gonçalves Gomes (A1058/AM) Advogado : Thomas Silva Cordeiro (10455/AM) Recorrida : Iara de Castro Advogado : Luana Caroline Nascimento Damasceno (14635/AM) Advogado : Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM) Advogado : Carolinne Silva Moreschi (13761/AM) Advogado : Frederico Moraes Bracher Presidente: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque

03/03/2020ano passado
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28/02/2020ano passado
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27/02/2020ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB: 3795/AM) - CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB: 13761/AM) -GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB: A1058/AM) - THOMAS SILVA CORDEIRO (OAB: 10455/AM) - LUANA CAROLINE NASCIMENTO DAMASCENO (OAB: 14635/AM) - Processo 0600853-63.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Recorrida : Iara de Castro - Relator: Moacir Pereira Batista

21/02/2020ano passado
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Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
20/02/2020ano passado
Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 20983 - Moacir Pereira Batista
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/01/2019 a 08/02/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Repetição de indébito
Juiz
Cássio André Borges dos Santos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Carolinne Silva Moreschi
Advogado envolvido
Frederico Moraes Bracher
Advogado envolvido
Iara de Castro
Requerente
Parte ré
Gustavo Gonçalves Gomes
Advogado envolvido
Documentos anexos
Contrarrazões de Apelação.pdf
Recurso Inominado.pdf
Documentos Diversos.pdf
Atos Ordinatórios.pdf
Documentos Diversos.pdf