Processo n. 0014319-08.2018.8.19.0205 do TJRJ

O Processo Nº 0014319-08.2018.8.19.0205 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Hudson Pereira de Araujo, Jose Heraldo da Silva Almeida, João Thomaz Prazeres Gondim, Nextel Telecominicacoes Ltda, Odete Knaack de Souza.

Andamento processual

31/10/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

064. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU, AINDA, ERRO MATERIAL. MESMO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVE-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO NCPC. APONTA-SE NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS, MAS SE EXTRAI DA PEÇA RECURSAL APENAS INSATISFAÇÃO COM AS CONCLUSÕES DO JULGADO. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DEFEITUOSO. CLARAMENTE SE OBSERVA O INTUITO APENAS DE REAPRECIAR A MATÉRIA CONFORME LHE CONVÉM, JÁ QUE O ACÓRDÃO FOI CRISTALINO QUANTO AOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO SUCESSO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO, ASSIM COMO OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA QUANTIA COMPENSATÓRIA, INCLUSIVE NO TOCANTE À OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DA APLICAÇÃO, QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, DO ENTENDIMENTO EXTRAÍDO DOS VERBETE SUMULARES TJRJ Nº 129 E STJ Nº 54. ESSE RECURSO NÃO É O MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025, DA NOVA LEI DE RITOS. EMBARGOS DESPROVIDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima segunda Câmara Cível

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA

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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA (O) VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 29/10/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

007. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA

03/10/2019há 6 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Despachos

020. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DESPACHO: À parte embargada.

18/09/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima segunda Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 22ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

050. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. DÍVIDA ORIUNDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CONTRATAÇÃO E DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO E 17, DA LEI Nº 8078/90. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA APELADA, QUE NÃO JUNTOU CÓPIA DO CONTRATO QUE TERIA DADO ORIGEM À DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, À NEGATIVAÇÃO, ÔNUS QUE LHE CABIA. AO CONTRÁRIO DO QUE ENTENDEU O JULGADO, A MERA JUNTADA DE TELAS SISTÊMICAS E SEGUNDAS VIAS DAS FATURAS REPRESENTAM DOCUMENTOS DE PRODUÇÃO UNILATERAL E SEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES NELAS LANÇADAS, SE DESACOMPANHADAS DO CONTRATO. NESSE ASPECTO, NÃO COMPETE AO AUTOR A PROVA DE FATO NEGATIVO, AO CONTRÁRIO DA RÉ A QUAL PODERIA FACILMENTE APRESENTAR O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO OU A GRAVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FEITA POR TELEFONE. O FATO DE POSSUIR OS DADOS CADASTRADOS EM SEUS SISTEMAS NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE A COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. O MESMO SE DIGA EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE FATURAS ANTERIORES, POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RECURSOS PARA TAIS ADIMPLEMENTOS SEJAM ORIUNDOS DO APELANTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EVENTUAL ATUAÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR NÃO ISENTA O RÉU DO DEVER DE INDENIZAR. FORTUITO INTERNO. SÚMULA Nº 94 TJ/RJ. DANO MORAL CONFIGURADO. DÍVIDA QUE SE DECLARA INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/09/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima segunda Câmara Cível

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA PRESIDENTE DA (O) VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17/09/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

063. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO:

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA

28/08/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima segunda Camara Civel

610. APELAÇÃO 0014319-08.2018.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0014319-08.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2019.00520863 - APELANTE: JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA

31/01/2019ano passado

Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

4ª Vara Cível

Juiz Titular: Erica Batista de Castro

Juiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto

Juiz de Direito: Admara Schneider

Juiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco

Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura

Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix

Juiz de Direito: Alex Quaresma Ravache

Juiz de Direito: Alexandre Chini Neto

Juiz de Direito: Alexandre Correa Leite

Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca

Juiz de Direito: Amalia Regina Pinto

Juiz de Direito: Ana Beatriz Mendes Estrella

Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida

Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini

Juiz de Direito: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick

Juiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar

Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier

Juiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja

Juiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri

Juiz de Direito: Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes

Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo

Juiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Juiz de Direito: Carlos Sergio dos Santos Saraiva

Juiz de Direito: Christianne Maria Ferrari Diniz

Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juiz de Direito: Cláudia Garcia Couto Mari

Juiz de Direito: Claudia Leonor Jourdan Gomes Bobsin

Juiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira

Juiz de Direito: Cláudia Wider

Juiz de Direito: Claudio Ferreira Rodrigues

Juiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves

Juiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes

Juiz de Direito: Cristiane Teles Moura Marques

Juiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto

Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta

Juiz de Direito: Daniel Schiavoni Miller

Juiz de Direito: Daniel Vianna Vargas

Juiz de Direito: Daniela Bandeira de Freitas

Juiz de Direito: Daniella Correia da Silva

Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho

Juiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes

Juiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe

Juiz de Direito: Eduardo José da Silva Barbosa

Juiz de Direito: Elizabeth Maria Saad

Juiz de Direito: Eric Scapim Cunha Brandão

Juiz de Direito: Euclides de Lima Miranda

Juiz de Direito: Eunice Bitencourt Haddad

Juiz de Direito: Flavia de Almeida Viveiros de Castro

Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho

Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa

Juiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva

Juiz de Direito: Gracia Cristina Moreira do Rosario

Juiz de Direito: Guilherme Pedrosa Lopes

Juiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias

Juiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes

Juiz de Direito: Joao Carlos de Souza Correa

Juiz de Direito: João Felipe Nunes Ferreira Mourão

Juiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato

Juiz de Direito: Jose Guilherme Vasi Werner

Juiz de Direito: Karla da Silva Barroso Velloso

Juiz de Direito: Katia Cristina Nascentes Torres

Juiz de Direito: Laine Tavares Miranda

Juiz de Direito: Larissa Pinheiro Schueler Pascoal

Juiz de Direito: Leonardo Alves Barroso

Juiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva

Juiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes

Juiz de Direito: Leticia d'Aiuto de Moraes Ferreira Michelli

Juiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva

Juiz de Direito: Luiz Alfredo Carvalho Junior

Juiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos Juiz de Direito: Marcelo Costa Pereira

Juiz de Direito: Marcelo Menaged

Juiz de Direito: Marcia Andrea Rodriguez Lema

Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva

Juiz de Direito: Marco Antonio Azevedo Junior

Juiz de Direito: Maria Clacir Schuman

Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia

Juiz de Direito: Maria Daniella Binato de Castro

Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista

Juiz de Direito: Mariana Tavares Shu

Juiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho

Juiz de Direito: Marisa Simões Mattos Passos

Juiz de Direito: Marvin Ramos Rodrigues Moreira

Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior

Juiz de Direito: Mauro Nicolau Junior

Juiz de Direito: Milton Delgado Soares

Juiz de Direito: Mirela Erbisti

Juiz de Direito: Monica de Freitas Lima Quindere

Juiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta

Juiz de Direito: Octavio Chagas de Araújo Teixeira

Juiz de Direito: Oscar Lattuca

Juiz de Direito: Paula de Menezes Caldas

Juiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira

Juiz de Direito: Paulo Roberto Campos Fragoso

Juiz de Direito: Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Juiz de Direito: Pedro Henrique Alves

Juiz de Direito: Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito

Juiz de Direito: Priscila Abreu David

Juiz de Direito: Rafael Cavalcanti Cruz

Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins

Juiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha

Juiz de Direito: Renato Lima Charnaux Sertã

Juiz de Direito: Ricardo Cyfer

Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa

Juiz de Direito: Rossidelio Lopes da Fonte

Juiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi

Juiz de Direito: Sergio Luiz Ribeiro de Souza

Juiz de Direito: Sergio Roberto Emilio Louzada

Juiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo

Juiz de Direito: Simone Dalila Nacif Lopes

Juiz de Direito: Simone de Araujo Rolim

Juiz de Direito: Simone Gastesi Chevrand

Juiz de Direito: Simone Lopes da Costa

Juiz de Direito: Simone Ramalho Novaes

Juiz de Direito: Suzane Viana Macedo

Juiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao

Juiz de Direito: Tania Paim Caldas de Abreu

Juiz de Direito: Vanele Rocha Falcao Cesar

Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho

Juiz de Direito: Virginia Lúcia Lima da Silva

Juiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim

Juiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Juiz de Direito: Wladimir Hungria

Juiz em Exercício: Ariadne Villela Lopes

Juiz Substituto: Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte

Juiz Auxiliar: Adriana Costa dos Santos

Juiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme

Juiz Auxiliar: Cristiana Aparecida de Souza Santos

Juiz Auxiliar: Cristiane da Silva Brandão Lima

Juiz Auxiliar: Daniela Reetz de Paiva

Juiz Auxiliar: Flavia Goncalves Moraes Alves

Juiz Auxiliar: Jansen Amadeu do Carmo Madeira

Juiz Auxiliar: Juliana Lamar Pereira Simao

Juiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva

Juiz Auxiliar: Livia Gagliano Pinto Alberto Mortera

Juiz Auxiliar: Marcelo Nobre de Almeida

Juiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais Diz

Juiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre

Juiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa

Juiz Auxiliar: Rafael Estrela Nobrega

Juiz Auxiliar: Renata Guarino Martins

Juiz Auxiliar: Renata Guimarães Rezende Rodrigues

Responsável pelo Expediente: Lindenberg de Souza Gonçalves

Expediente do Dia: 28/01/2019

Procedimento Comum

Proc. 0014319-08.2018.8.19.0205 - JOSE HERALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RJ-157856) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192)

Despacho: Considerando a ausência da parte autora na audiência de conciliação, intime-a para justificativa, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa de 2% do valor dado a causa em favor do FETJ, nos termos do artigo 334, parágrafo 8º do CPC/15. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ
Início do Processo
2018