Processo nº 9005662-95.2018.8.21.0033

Mario Alberto Wolmrath x Estado do Rio Grande do Sul

TJRS · São Leopoldo, RS
procedimento do juizado especial cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 19 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Mario Alberto Wolmrath, Taina Zimmermann Ramayana Mendes, Estado do Rio Grande do Sul.
Processo em andamento
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12/06/2019há 3 anos
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Tema
11/06/2019há 3 anos
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2019há 3 anos
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

São Leopoldo

Foro Desão Leopoldo- Juizado Especial Cível - Juizado Especial da Fazenda Pública

9005662-95.2018.8.21.0033(CNJ) - MARIO ALBERTO WOLMRATH (TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES 72484/RS) X ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: A MATÉRIA EM DEBATE É OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE

TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO NOS JUIZADOSQUE ENVOLVAM A MATÉRIA OBJETO DA DIVERGÊNCIA.ASSIM, CUMPRA-SE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE.A PROPÓSITO:RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DANO MORAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGISTRADO SOB O Nº 71007191968, CUJO OBJETO É JUSTAMENTE O

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS, CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EM QUE PESE A DISCUSSÃO SOBRE O ENTE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA COMPOR DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENHO QUE SE MOSTRA ADEQUADO, NESSE MOMENTO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO ATÉ A DECISÃO DO

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71007191968. COM TAL PROVIDÊNCIA, EVITA-SE QUE HAJA DECISÕES QUE POSSAM SER CONFLITANTES E ATÉ PREJUDICIAIS À PARTE.

RECURSO INOMINADO SUSPENSO. (RECURSO CÍVEL Nº 71007674328, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: MAURO CAUM GONÇALVES, JULGADO EM

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