Processo nº 2012823-11.2019.8.26.0000

Levy Bertoldo x Instituto Nacional do Seguro Social Inss

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 30 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Jose Brun Junior, Levy Bertoldo, Instituto Nacional do Seguro Social Inss.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
05/09/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
25/06/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
13/06/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/05/2019há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/05/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 16/05/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2809
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
Expedido Certidão.pdf

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2012823-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Levy Bertoldo (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - COMPETÊNCIA RELATIVA -. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO -.AS DECISÕES JUDICIAIS QUE VERSEM A RESPEITO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA RELATIVA NÃO ADMITEM A APRECIAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, DIANTE DO NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUESTÃO NÃO ESTARÁ COBERTA PELA PRECLUSÃO, PODENDO SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO EVENTUALMENTE INTERPOSTA OU NAS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, § 1º, DO NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. - Advs: Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

16/05/2019há 3 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 8º Grupo (16ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANA MARIA COSTA DE SOUZA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LUIZ DE LORENZI, CYRO BONILHA, JOÃO NEGRINI FILHO, LUIZ FELIPE NOGUEIRA, NAZIR DAVID MILANO FILHO e JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2012823-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Valdecir José do Nascimento - Agravante: Levy Bertoldo (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Não conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP)

08/05/2019há 3 anos
Acordão Finalizado Acórdão Dr. Valdecir José do Nascimento
Acordão Finalizado.pdf
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Petição.pdf
Tira de Julgamento.pdf
Certidões.pdf
Termos.pdf
Relatório do Voto.pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS