Processo nº 1000226-57.2019.8.26.0281

Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp x Lourenco Dominici

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07/05/2021mês passado
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13/04/2021há 2 meses
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30/03/2021há 3 meses
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12/03/2021há 3 meses
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15/02/2021há 4 meses
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08/02/2021há 4 meses

Itatiba

Cível

2ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Orlando Haddad Neto

Relação Nº 0019/2021

Processo 1000226-57.2019.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Lourenco Dominici - - Maria Aparecida de Moraes Dominici -Walmir Pereira Modotti - Mandado de averbação expedido. Transitada a r. Sentença em julgado, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Apresente o autor a minuta do edital a ser expedido, bem como esclareçam as partes acerca da quitação de eventuais dívidas fiscais, tudo nos termos da r. Sentença lançada nos autos. - ADV: DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), DELANO DAVID MORAES DA SILVA (OAB 408257/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP)

09/12/2020há 6 meses

Itatiba

Cível

2ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Orlando Haddad Neto

Relação Nº 0683/2020

Processo 1000226-57.2019.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Lourenco Dominici - - Maria Aparecida de Moraes Dominici - Walmir Pereira Modotti - No mais, diante da manifestação dos requeridos a fls. 289/290, HOMOLOGA-SE, por sentença, a concordância sobre o preço ofertado na inicial, conforme o artigo 22 do Decreto-Lei nº 3365/41, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a do Código de Processo Civil. Em consequência, DECLARO constituída a servidão de passagem para a implantação de interceptor de esgotos Interceptor Atibaia e CT Esplanada sobre a área descrita no documento de fls. 84/85, conforme o Decreto Municipal nº 7.116/18 (fls. 66/67), FIXANDO a quantia de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), observando-se o depósito constante dos autos (fls. 114/115, 201/202 e 209/210). Consigna que tais depósitos superam o valor ora homologado, devendo, oportunamente, o excesso ser levantado pela parte autora. Transitada em julgado, expeçase mandado de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis local. Por fim, publicados editais (art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41), comprovada a propriedade do imóvel afetado, bem como a quitação de eventuais dívidas fiscais, o que a serventia certificará, expeça-se mandado de levantamento judicial dos depósitos judiciais no valor de R$ 54.800,00, mais acréscimos legais creditados pelo depositário, em favor dos expropriados. P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquive-se o processo. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), DELANO DAVID MORAES DA SILVA (OAB 408257/SP)

03/08/2020há 11 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: Página:

Itatiba

Cível

2ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Orlando Haddad Neto

Relação Nº 0428/2020

Processo 1000226-57.2019.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Lourenco Dominici - - Maria Aparecida de Moraes Dominici -Walmir Pereira Modotti - Vistos. I) Fls. 289/290 e 297. Regularize o expropriado, em 10 (dez) dias, a representação processual da expropriada MARIA APARECIDA DE MORAES DOMINICI. Na impossibilidade, necessária a formalização da citação da expropriada, providenciando a expropriante o necessário. II) Intimem-se. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/ SP)

31/07/2020há 11 meses
Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 289/290 e 297. Regularize o expropriado, em 10 (dez) dias, a representação processual da expropriada MARIA APARECIDA DE MORAES DOMINICI. Na impossibilidade, necessária a formalização da citação da expropriada, providenciando a expropriante o necessário. II) Intimem-se. Advogados(s): Fabio Antonio Martignoni (OAB 149571/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
24/01/2019 a 07/05/2021
Natureza
Desapropriação
Área do Direito
Cível
Assunto
Intervenção do Estado na Propriedade / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Juiz
Orlando Haddad Neto
Início do Processo
2019
Documentos anexos
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Guia de Custas - Página....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
Decisão - Página 243.pdf
Certidões de Cartório -....pdf