Processo nº 0000397-35.2019.8.26.0506

Milton da Silva x Jose Roberto Lombardi

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Adao Nogueira Paim, Fabiana Parada Moreira Paim, Milton da Silva, Pedro Paulo Borini Paim, André Henrique Vallada Zambon, Jose Roberto Lombardi.

Andamento processual

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23/11/2020há 2 meses

Ribeirão Preto

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0673/2020

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de

Sentença - Indenização por Dano Moral - Milton da Silva - Jose Roberto Lombardi - 1 - Promova o cartório minuta de bloqueio on line do executado, junto ao sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854 do CPC, no valor de R$ 19.832,43. 2 - Com a resposta do Sisbajud e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo (§ 1º, do art. 854, do CPC) e, se bloqueado valor irrisório, nos termos do artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se a solicitação do desbloqueio do numerário. 3 - Caso positiva a penhora, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854 e 841, ambos do CPC). 4 - Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, procedendo-se à transferência e liberação do numerário em favor do exequente (após a juntada do formulário de MLE preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1514/2019), devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a satisfação de seu crédito, caso o bloqueio e liberação tenha ocorrido no valor total da última memória de cálculo apresentada, sob pena de extinção por satisfação do crédito, independentemente de nova intimação. 5 - Caso infrutífero ou insuficiente o bloqueio, fica o exequente intimado de que será indeferida nova tentativa de penhora “on line” através do sistema Sisbajud, em curto lapso temporal, caso não seja demonstrado indícios de modificação da situação patrimonial da parte devedora, conforme entendimento de Nossos Tribunais: Execução Repetição da pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Bacenjud Possibilidade, desde que decorrido prazo razoável entre a diligência anterior e o novo pedido - Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alteração, a qual nem sempre é facilmente averiguada pelo credor Última pesquisa que se efetivou em 28.1.2020, tendo o pedido sido reiterado em 17.6.2020 Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência Precedentes do STJ e do TJSP - Agravo desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2161800-08.2020.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2020; Data de Registro: 17/07/2020) 6 - Indique o exequente bens em nome do executado ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito. No silêncio do exequente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. (Pesquisa Sisbajud realizada com bloqueio no valor de R$ 2.946,34) - ADV: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP)

10/03/2020há 11 meses

Ribeirão Preto

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0066/2020

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Milton da Silva - Jose Roberto Lombardi - Fls. 95: Observo que o executado foi devidamente intimado na pessoa de seu advogado (fls. 81). Certifique a serventia o decurso de prazo para pagamento ou apresentação de impugnação. Fls. 82/83: Caso patrono do requerido pretenda renunciar deverá observar o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil que dispõe “o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor”. Intime-se. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP)

05/12/2019ano passado

Ribeirão Preto

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0491/2019

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Milton da Silva - Jose Roberto Lombardi - Fls. 91: Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos lançando-se movimentação “61614”. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP)

20/08/2019ano passado

Ribeirão Preto

Cível

9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0303/2019

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Milton da Silva - Jose Roberto Lombardi - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de cinco ( 05 ) dias, sobre a devolução do AR sem cumprimento. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)

29/04/2019há 2 anos
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Ribeirão Preto

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9ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROMERO ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0165/2019

Processo 0000397-35.2019.8.26.0506 (processo principal 0059172-29.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Milton da Silva - Jose Roberto Lombardi - Vistos. Cumprimento provisório de sentença. Apresentado pela parte credora o cálculo discriminado e atualizado do débito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), José Roberto Lombardi, na pessoa do seu advogado, pela publicação na Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, Código de Processo Civil), do valor a ser apurado, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC). Anote-se que na hipótese de pagamento parcial, incidirá multa e honorários advocatícios sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), cujas matérias estão elencadas no §1º do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação e de certificação por esta serventia, poderá a parte exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 523, §3º e 526, § 6º, do CPC. Neste caso, no silêncio do(a) credor(a), arquive-se o incidente de cumprimento de sentença, lançando-se a movimentação “61614”, nos termos do Comunicado 1789/2017, ficando o exequente ciente, desde logo, desta determinação, que será cumprida automaticamente, aguardando o feito eventual provocação, a partir de então, no arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)

26/04/2019há 2 anos
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25/04/2019há 2 anos
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01/04/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
Data de tramitação
29/04/2019 a 23/11/2020
Natureza
Cumprimento Provisório de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Adao Nogueira Paim
Advogado envolvido
Fabiana Parada Moreira Paim
Advogado envolvido
Pedro Paulo Borini Paim
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
Certidões de Cartório.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Documento 6.pdf
Procuração.pdf
Certidões de Cartório.pdf