Processo nº 0025604-23.2018.4.03.6301

Anelice de Melo Oliveira x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF3 · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP
1 (CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, no Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP, em 18 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Anelice de Melo Oliveira, Aline Priscilla de Godoi Martins, Instituto Nacional do Seguro Social, SEM Advogado.
Processo inativo
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Andamento processual

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04/03/2020há 2 anos
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07/02/2020há 2 anos
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16/12/2019há 2 anos
INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301251877 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6301251877 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301251877 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/12/2019há 2 anos
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301251877 - ANELICE DE MELO OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO - EM 09/12/2019 SENTENÇA2019/6301251877
05/12/2019há 2 anos

Subseção Judiciária de São Paulo

Juizado Esp Ecial F Ederal de São Paulo

Juizado Especial Federal Cível São Paulo

1ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000462

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE M ÉRITO - 2

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao (à) beneficiário (a) do depósito dos valores junto à Caixa Econômica Federal, referentes à requisição de pagamento expedida. Esclareço que o levantamento poderá ser efetivado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo, pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Frise-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, visto que os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, § 1º e 50, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registrese. Intimem-se.

0025604-23.2018.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301251877

AUTOR:ANELICE DE MELO OLIVEIRA (SP330209 - ALINE P RISCILLA DE GODOI MARTINS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Fontes de informações
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