Barra Bonita
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ (A) SUBSTITUTO (A) - DR (A). GUILHERME BECKER ATHERINO
ESCRIVÃ JUDICIAL II - HELENA MARIA CAMPOS FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PROCESSOS DIGITAIS
Relação Nº 0863/2020
Processo 0001734-93.2020.8.26.0063 (processo principal 1000111-11.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Adrieli Fernanda do Nascimento Silva Pereira - Silvio Luiz Fernandez - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIELI FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA PEREIRA (OAB 423407/SP), MARINA ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
Barra Bonita
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) - DR(A). GUILHERME BECKER ATHERINO
ESCRIVÃ JUDICIAL II - HELENA MARIA CAMPOS FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PROCESSOS DIGITAIS
Relação Nº 0856/2020
Processo 0001536-56.2020.8.26.0063 (processo principal 1000111-11.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Danieli Oliveira Villar - Silvio Luiz Fernandez - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), MARINA ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP)
Barra Bonita
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) - DR(A). GUILHERME BECKER ATHERINO
ESCRIVÃ JUDICIAL II - HELENA MARIA CAMPOS FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PROCESSOS DIGITAIS
Relação Nº 0820/2020
Processo 0001536-56.2020.8.26.0063 (processo principal 1000111-11.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Danieli Oliveira Villar - Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do polo passivo e seus procuradores. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/ SP)
Barra Bonita
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) - DR(A). GUILHERME BECKER ATHERINO
ESCRIVÃ JUDICIAL II - HELENA MARIA CAMPOS FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PROCESSOS DIGITAIS
Relação Nº 0706/2020
Processo 1000111-11.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Silvio Luiz Fernandez - Fato Urbanismo Ltda - - Fato Controller Participações Ltda. - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Decorrido o prazo de trinta dias (Comunicado nº 1789/17, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça), arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), ADRIELI FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA PEREIRA (OAB 423407/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), MARINA ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP)
Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 18º Grupo (36ª Câmara Direito Privado)
Intimação de Acórdão
Nº 1000111-11.2019.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Silvio Luiz Fernandez - Apelado: Fato Controller Participações Ltda. - Apelado: Af Urbanismo Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO POR INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CAPTAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO. DOCUMENTOS EMITIDOS E APRESENTADOS PELO PRÓPRIO AUTOR QUE MOSTRAVAM NÃO SE CUIDAR DE SERVIÇO A ELE PESSOALMENTE INCUMBIDO, MAS À PESSOA JURÍDICA DA QUAL ERA ADMINISTRADOR, QUE INCLUSIVE SE ENCARREGOU DAS VENDAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Zanutto Ferraresi Ximenes Lima (OAB: 264996/SP) - Gustavo de Lima Cambauva (OAB: 231383/SP) - Rubens Contador Neto (OAB: 213314/SP) - Adrieli Fernanda do Nascimento Silva Pereira (OAB: 423407/SP) - Danieli Oliveira Villar (OAB: 401186/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911