Processo nº 1010885-43.2013.8.26.0053

Lenilma de Paula Silva e Outro(a/s) x Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP, em 25 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Ademir Lopes, Adriana Aparecida Brandao Galdino, Adriana Silva Lopes, Antonio Roberto Sandoval Filho e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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03/09/2019há 2 anos
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22/07/2019há 2 anos
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19/07/2019há 2 anos
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12/07/2019há 2 anos
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11/07/2019há 2 anos
Por decisão judicial Em cumprimento à r. determinação de fl. 421, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.181.990/SP, Relator Ministro DIAS TOFFOLI do Col. Supremo Tribunal Federal, e reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor - Magistério - 1/3 jornada - Qualificação - Tema nº 958 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 11 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Por decisão judicial.pdf
Tema nº 958 - Servidor - Magistério - 1/3 jornada - Qualificação
25/06/2019há 2 anos
Petição Intermediária Juntada
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
25/06/2018 a 03/09/2019
Natureza
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Piso Salarial
Juiz
Min. Benedito Gonçalves - Primeira Turma
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Contestação.pdf
Mandados.pdf
Agravo de Instrumento e....pdf
Certidões de Cartório.pdf
Certidões.pdf
Fontes de informações
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