Processo nº 0016606-37.2000.8.07.0001

Sindicato Serv Pub Civis Adm Dir Autar Fund TRIB Contas DF x Distrito Federal

TJDF · Brasília, DF
Fazenda Pública · Execução Contra a Fazenda Pública
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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Processo inativo
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Andamento processual

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09/09/2021há 9 dias
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16/07/2021há 2 meses
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24/06/2021há 3 meses
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22/04/2021há 5 meses
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26/03/2021há 6 meses
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23/02/2021há 7 meses

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7ª Vara da Fazenda Pública do Df

Despacho

N. 0016606-37.2000.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv (s).: DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: FRANCISCA NUNES MARTINS. T: ANA CECILIA NUNES MARTINS. T: ANA CAROLINE NUNES MARTINS. T: LUIZ CARLOS MORREIROS MARTINS. T: JOAO PAULO NUNES MARTINS. T: NEDIR DE CERQUEIRA FELICIO. T: ADWALTER CERQUEIRA. T: JULIANA MOREIRA DE CERQUEIRA EMERICK. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: () Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo nº 0016606-37.2000.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em resposta aos questionamentos realizados pela contadoria judicial em ID 83529439, esclareço que: Tendo em vista a última decisão proferida no RE n.870947, a atualização de valores será com base nos parâmetros fixados pelo STJ nos autos do RESP n. 1.495.149-MG, a saber: i) até julho/2001: - juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); e - correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001. ii) agosto/2001 a junho/2009: - juros de mora: 0,5% ao mês; e - correção monetária: IPBA-E. iii) a partir de julho/2009: - juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; e -correção monetária: IPCA-E. Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos, dando-se ciência às partes. Prazo: Cinco dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2021 09:15:26. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L

11/02/2021há 7 meses

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N. 0016606-37.2000.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv (s).: DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: FRANCISCA NUNES MARTINS. T: ANA CECILIA NUNES MARTINS. T: ANA CAROLINE NUNES MARTINS. T: LUIZ CARLOS MORREIROS MARTINS. T: JOAO PAULO NUNES MARTINS. T: NEDIR DE CERQUEIRA FELICIO. T: ADWALTER CERQUEIRA. T: JULIANA MOREIRA DE CERQUEIRA EMERICK. Adv (s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: () Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo nº 0016606-37.2000.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca das impugnações aos cálculos ID 81252583 juntadas pelas partes no ID 82625722 e ID 83079420. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2021 16:41:35. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pj

21/01/2021há 8 meses

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N. 0016606-37.2000.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv(s).: DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta

Advogado. T: FRANCISCA NUNES MARTINS. T: ANA CECILIA NUNES MARTINS. T: ANA CAROLINE NUNES MARTINS. T: LUIZ CARLOS MORREIROS MARTINS. T: JOAO PAULO NUNES MARTINS. T: NEDIR DE CERQUEIRA FELICIO. T: ADWALTER CERQUEIRA. T: JULIANA MOREIRA DE CERQUEIRA EMERICK. Adv(s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0016606-37.2000.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as Partes quanto aos cálculos contidos na planilha de ID 81252583. Prazo: Cinco dias. Após, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 20 de janeiro de 2021. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I

17/09/2020ano passado
Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020ano passado
72351331 - Certidão de Disponibilização
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
06/11/2000 a 09/09/2021
Natureza
Execução Contra a Fazenda Pública
Área do Direito
Fazenda Pública
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução
Início do Processo
2000
Partes envolvidas