Processo nº 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Metra-sistema Metropolitano de Transportes LTDA x Dorgivan Alves Bezerra

TRT2 · 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ETCiv
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/01/2021há 2 anos

Secretaria da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 2a. Sessão Ordinária da 1ª Turma, a realizar-se nas modalidades virtual e telepresencial. A sessão virtual terá início à 00:00 de 02/02/2021 e encerramento à 00:00 de 09/02/2021.

Os processos remetidos para julgamento telepresencial, nos termos do Ato conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, serão julgados no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, a partir das 14h00.

O endereço de convite para participação na sessão telepresencial é: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. O endereço para acesso à sessão é: www.tst.jus.br/web/guest/sessoes-ao-vivo. Os Recursos de Revista decorrentes do provimento de Agravos de Instrumento constantes da presente pauta serão incluídos em nova pauta.

Processo Nº Ag-AIRR- 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

AGRAVANTE (S) METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA.

Advogado DR. JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA(OAB: 371350-A/SP)

AGRAVADO (S) DORGIVAN ALVES BEZERRA

Advogado DR. NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE(OAB: 116779-A/SP)

Advogado DR. AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 6381/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DORGIVAN ALVES BEZERRA

- METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES

LTDA.

24/11/2020há 2 anos

Secretaria da Primeira Turma

Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

Processo Nº Ag-AIRR- 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

AGRAVANTE (S) METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA.

Advogado DR. JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA(OAB: 371350-A/SP)

AGRAVADO (S) DORGIVAN ALVES BEZERRA

Advogado DR. NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE(OAB: 116779-A/SP)

Advogado DR. AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 6381/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DORGIVAN ALVES BEZERRA

- METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES

LTDA.

04/11/2020há 2 anos

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº AIRR- 100XXXX-13.2016.5.02.0049

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Agravante METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA.

Advogado Dr. Joao Henrique Novaes Achoa(OAB: 371350-A/SP)

Agravado DORGIVAN ALVES BEZERRA

Advogado Dr. Nelson Rothstein Barreto Parente(OAB: 116779-A/SP)

Advogado Dr. Agenor Barreto Parente(OAB: 6381/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DORGIVAN ALVES BEZERRA

- METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES

LTDA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Observadas as disposições do Regimento Interno do TST quanto à remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho.

Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade quanto à tempestividade, à regularidade de representação e ao preparo.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte ora agravante, por não divisar a presença os requisitos intrínsecos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT.

Na hipótese, verifica-se que, na minuta de agravo de instrumento, não se logram infirmar as razões da decisão agravada, que encontra seu fundamento de validade no art. 896, § 1º, da CLT. Deve, pois, ser confirmada a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cumpre destacar que a adoção dos fundamentos constantes da decisão agravada como expressa razão de decidir atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário (fundamentos per relationem). Por essa razão, não se cogita que a manutenção da decisão agravada acabe por gerar de negativa de prestação jurisdicional.

Nesse sentido são os precedentes do Supremo Tribunal Federal: MS-27350/DF, Relator Min. Celso de Mello, DJ de 04/06/08, AI-QO nº 791.292-PE, Relator Min. Gilmar Mendes, DJe - 13/8/2010, ADI

416 AgR, Relator Min. Celso de Mello, DJe-03/11/2014.

No mesma direção caminha a jurisprudência desta Corte: TST-Ag-AIRR - 96800-55.2008.5.15.0006, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 17/02/2017; TST-ARR - 630-59.2013.5.02.0086, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 09/12/2016; TST-Ag-AIRR - 262100-67.2008.5.02.0059, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 30/09/2016; TST-ED-AIRR-116540-18.2007.5.04.0013, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, 4ª Turma, DEJT 25/03/2011; TST-Ag-AIRR - 20004-79.2015.5.04.0104, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 16/12/2016; TST-Ag-AIRR - 61600-46.2007.5.02.0050, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 16/10/2015; TST-Ag-AIRR - 164500-62.2008.5.02.0086, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 19/12/2016.

Registre-se, por fim, que não há falar em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois esse dispositivo aplica-se aos agravos internos interpostos a partir de 18/03/2016, data de vigência do referido diploma processual, e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com amparo no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 28 de outubro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Walmir Oliveira da Costa

Ministro Relator

11/02/2019há 4 anos

Secretaria da Oitava Turma

Processos

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 01/02/2019 a 08/02/2019 - 1ª Turma.

Processo Nº AIRR-100XXXX-13.2016.5.02.0049

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

AGRAVANTE(S) METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA.

Advogado DR. JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA(OAB: 371350-A/SP)

AGRAVADO(S) DORGIVAN ALVES BEZERRA

Advogado DR. AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 6381/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORGIVAN ALVES BEZERRA

- METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES

LTDA.

13/09/2018há 4 anos

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-100XXXX-13.2016.5.02.0049

Relator NELSON BUENO DO PRADO

AGRAVANTE METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA(OAB: 371350/SP)

AGRAVADO DORGIVAN ALVES BEZERRA

ADVOGADO LUCIANA SIMEONE CORREALE(OAB: 149309/SP)

ADVOGADO AGENOR BARRETO PARENTE(OAB: 6381/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DORGIVAN ALVES BEZERRA

- METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE METRA -SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA.

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.

Ficam as partes cientes de que, após a

data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte.

Assinatura

SÃO PAULO, 30 de Agosto de 2018

CARLOS ROBERTO HUSEK

Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS