Processo nº 100XXXX-79.2019.5.02.0066

B. L. I. x S. S. C. D. A. C. L. E. S. P.

TRT2 · 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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17/03/2022há 5 meses

66ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-79.2019.5.02.0066

RECLAMANTE BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

ADVOGADO ELISA MARIA LIMA FRANCO (OAB: 324396/SP)

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA (OAB: 286721/SP)

RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO LEILA BATISTA DE QUEIROZ (OAB: 310974/SP)

TERCEIRO 8 VARA CÍVEL DA CAITAL FO FORO

INTERESSADO JOÃO MENDES

Intimado (s)/Citado (s):

- BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0e93b9

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

ANDREIA CAVALCANTE DE MELO

Vistos, etc.

#id:0b7a187 : Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 100XXXX-38.2021.5.02.0701, em trâmite perante Juízo da 01ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, nos termos do artigo 168, § 1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, in verbis:

“§ 1º. A solicitação de penhora no rosto de autos de processos em curso em Varas do Trabalho deste Regional e a respectiva resposta serão transmitidas por correspondência eletrônica institucional, sendo que a solicitação e a resposta serão protocoladas no sistema informatizado pelas Varas destinatária e solicitante, respectivamente. (Parágrafo único renumerado e alterado pelo Provimento GP/CR nº 05/2008 - DOEletrônico 08/07/2008)”

Sem prejuízo, expeça-se ordem para bloqueio online, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) , com utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), em relação aos executados.

Os autos aguardarão retorno da penhora no rosto dos autos no arquivo provisório, sem prejuízo ao exequente.

Intime-se e Cumpra-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 17 de março de 2022.

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juíza do Trabalho Titular

04/03/2022há 5 meses

66ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-79.2019.5.02.0066

RECLAMANTE BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

ADVOGADO ELISA MARIA LIMA FRANCO (OAB: 324396/SP)

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA (OAB: 286721/SP)

RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO LEILA BATISTA DE QUEIROZ (OAB: 310974/SP)

TERCEIRO 8 VARA CÍVEL DA CAITAL FO FORO

INTERESSADO JOÃO MENDES

Intimado (s)/Citado (s):

- BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b90ffd proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

ANDREIA CAVALCANTE DE MELO

Vistos, etc.

#id:c6d2791 : Tendo em vista que o imóvel matrícula nº 24.551, já encontra-se penhorado e avaliado por outro juízo, por ser medida mais célere e eficaz, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 100XXXX-45.2019.5.02.0061, em trâmite perante a 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,, nos termos do artigo 168, § 1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, in verbis:

“§ 1º. A solicitação de penhora no rosto de autos de processos em curso em Varas do Trabalho deste Regional e a respectiva resposta serão transmitidas por correspondência eletrônica institucional, sendo que a solicitação e a resposta serão protocoladas no sistema informatizado pelas Varas destinatária e solicitante, respectivamente. (Parágrafo único renumerado e alterado pelo Provimento GP/CR nº 05/2008 - DOEletrônico 08/07/2008)”

Quanto a pesquisa junto ao SIMBA, por ora , indefiro. Registrese que o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária -SIMBA não se destina a localização de bens , como pretende o exequente.

Depois, trata-se de providência excepcional, sendo sua utilização apropriada em casos de indícios de simulações financeiras, pois demanda o afastamento do sigilo bancário para acesso as informações e transações bancárias efetivadas pelo executado e, por consequência lógica, gera relatórios com centenas ou milhares de páginas, os quais necessitam de análise especializada a fim de que se obtenha supedâneo legal para subsidiar investigação patrimonial, muito utilizado em investigações criminais de grande complexidade (crime organizado) e crimes tributários. Não é o caso dos autos .

Não se trata de mais um convênio, mas de ferramenta de grande complexidade, de que certamente não resultará por ora resultado prático e efetivo para a satisfação do crédito exequendo, considerando o autuado e os elementos já disponíveis. Neste sentido, recente jurisprudência deste E.TRT:

Agravo de Petição. Expedição de ofício. SIMBA. A inadimplência dos devedores revela a crise de efetividade do processo executivo. Isso, contudo, não configura o ilícito mencionado na Lei Complementar nº 105 /2011, de modo que a mera ausência de bens passíveis de constrição não autoriza a utilização do convênio SIMBA, o qual se apresenta pertinente apenas em situações excepcionais. Recurso do exequente a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 100XXXX-21.2016.5.02.0602; Data: 28-06-2021; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator (a): FLAVIO VILLANI MACEDO).

Defiro entretanto a realização de pesquisa junto ao CCS, a fim de se verificar informações sobre eventuais contas em cooperativas de crédito, corretora de valores, relações bancárias, procurações , intuições bancárias e representantes, em nome dos executados, bem como ao INFOJUD módulo DECRED (relatórios analíticos e detalhados disponíveis através dos módulos fiscais EFINANCEIRA, DIMOB e DECRED ), de modo a obter informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados, bem como eventuais créditos a receber.

Quanto às demais pesquisas requeridas, as mesmas foram realizadas ao #id:f44d1df e nos termos do Art 07º § 1º do ATO GP /CR Nº 02/2020, transcrito abaixo, tem validade de 01 ano: Art. 7º Antes de expedir o mandado, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá consultar a existência de pesquisa patrimonial já realizada em face dos mesmos executados, evitando-se a repetição das mesmas diligências.

§ 1º Realizada a pesquisa patrimonial, a certidão do Oficial de Justiça terá validade de 12 (doze) meses e os mandados expedidos dentro do prazo de validade deverão ser devolvidos às unidades de origem para que aproveitem a pesquisa já realizada.

Intime-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 04 de março de 2022.

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juíza do Trabalho Titular

11/01/2022há 7 meses

66ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-79.2019.5.02.0066

RECLAMANTE BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

ADVOGADO ELISA MARIA LIMA FRANCO (OAB: 324396/SP)

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA (OAB: 286721/SP)

RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO LEILA BATISTA DE QUEIROZ (OAB: 310974/SP)

TERCEIRO 8 VARA CÍVEL DA CAITAL FO FORO

INTERESSADO JOÃO MENDES

Intimado (s)/Citado (s):

- BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5802d90 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data,faço os presentes autos conclusos ao (à) MM (a) Juiz (a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

MARIA HELENA PIGNATARO YODA

Vistos, etc.

#id:f44d1df : Ciência ao exequente que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, em 30 (trinta) dias . A petição deverá, obrigatoriamente , ser acompanhada do cálculo atualizado da execução , considerando eventuais valores soerguidos nos autos.

Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente , ao arquivo provisório, com inicio da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ”. (destaquei)

No mais, indefiro , desde já, eventual pedido para dilação de prazo , pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT

Decorrido o prazo, sem manifestação , fica, a parte autora, desde já, CIENTE , da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT).

Intime-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2022.

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juíza do Trabalho Titular

04/08/2021ano passado

66ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-79.2019.5.02.0066

RECLAMANTE BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

ADVOGADO ELISA MARIA LIMA FRANCO(OAB: 324396/SP)

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA(OAB: 286721/SP)

RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO LEILA BATISTA DE QUEIROZ(OAB: 310974/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9749790 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

ANDREIA CAVALCANTE DE MELO

Vistos, etc.

#id:a53de74 : Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 088219-65.2020.8.26.0100, que tramita perante a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos termos do artigo 168, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, in verbis:

“Art. 168 . Os mandados de penhora no rosto de autos de processos em curso em outras Justiças deverão ser acompanhados de ofício dirigido ao juízo, solicitando permissão para que o oficial de justiça realize a constrição”

Os autos aguardarão retorno do mandado no arquivo provisório, sem prejuízo ao exequente .

Intime-se e Cumpra-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 03 de agosto de 2021.

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juiz (a) do Trabalho Titular

66ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-79.2019.5.02.0066

RECLAMANTE BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA

ADVOGADO ELISA MARIA LIMA FRANCO(OAB: 324396/SP)

ADVOGADO RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA(OAB: 286721/SP)

RECLAMADO SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO LEILA BATISTA DE QUEIROZ(OAB: 310974/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9749790 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM (a) Juiz (a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

ANDREIA CAVALCANTE DE MELO

Vistos, etc.

#id:a53de74 : Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 088219-65.2020.8.26.0100, que tramita perante a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos termos do artigo 168, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, in verbis:

“Art. 168 . Os mandados de penhora no rosto de autos de processos em curso em outras Justiças deverão ser acompanhados de ofício dirigido ao juízo, solicitando permissão para que o oficial de justiça realize a constrição”

Os autos aguardarão retorno do mandado no arquivo provisório, sem prejuízo ao exequente .

Intime-se e Cumpra-se.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 03 de agosto de 2021.

VALERIA NICOLAU SANCHEZ

Juiz (a) do Trabalho Titular

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