Processo nº 0001962-59.2018.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil x Claudia Maria Ferreira de Macedo

TJDF · Brasília, DF
APELAÇÃO CÍVEL
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/09/2021há 10 dias
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20/08/2021mês passado
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23/07/2021há 2 meses
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28/06/2021há 3 meses
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09/06/2021há 4 meses
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26/05/2021há 4 meses

Secretário Especial da Presidência

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

19ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0001962-59.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO. A: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO. Adv(s).: DF48567 - EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. T: ALEXANDRE CHERMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001962-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO, CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por cinco dias, após arquivem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

Secretário Especial da Presidência

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - Suajet

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Df

Juizados Especiais Cíveis de Brasília

19ª Vara Cível do Brasília

Decisão

N. 0001962-59.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO. A: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO. Adv(s).: DF48567 - EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. T: ALEXANDRE CHERMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001962-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO, CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por cinco dias, após arquivem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

13/05/2021há 4 meses

Secretaria Judiciária - Seju

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília

19ª Vara Cível do Brasília

Certidão

N. 0001962-59.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO. A: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO. Adv(s).: DF48567 - EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. T: ALEXANDRE CHERMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001962-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO, CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2021 14:09:58. VERA LUCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL Diretor de Secretaria

16/04/2021há 5 meses

Secretaria Judiciária - Seju

3ª Turma Cível

Despacho

N. 0001962-59.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv (s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA, DF23353 - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO. R: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO. R: MARIO TEIXEIRA DE MACEDO. Adv (s).: DF48567 - EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR. LAUDO PERICIAL. NEGATIVA DE COBERTURA PELA PRESTADORA DE PLANO DE SÁUDE. DETERMINAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL. DEVER DE COBERTURA. MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA. 1. Na presente hipótese a autora ajuizou ação com o intuito de obter o custeio de internação hospitalar seguida de tratamento domiciliar. 2. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos planos de saúde geridos por entidades de autogestão. 3. As operadoras dos planos de saúde não podem decidir a respeito do tipo de tratamento mais apropriado para o utente dos serviços contratados, pois a aludida atribuição compete ao médico, profissional de saúde apto a determinar qual a melhor terapêutica a ser dispensada no caso concreto, além de medicamentos e outros serviços correlatos. 4. A recusa na autorização de procedimento indicado por profissional médico é indevida, pois impede a prestação da devida assistência ao paciente acometido de doença coberta pelo plano de saúde, o que viola a função social do contrato. 5. A cláusula contratual que exclui expressamente o atendimento domiciliar é nula por violar a norma prevista no art. 51, inc. IV, e § 1º, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor. 6. Ausentes quaisquer das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, não pode ser deferida a aplicação de multa por litigância de má-fé. 7. Recurso conhecido e desprovido. 8. Requerimento formulado pelos apelados indeferido.

26/01/2021há 8 meses

Secretaria Judiciária - Seju

3ª Turma Cível

Pauta de Julgamento

6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/03/2021 ATÉ 10/03/2021)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU , Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Março de 2021 (Quartafeira) , com início às 12:00 (doze horas) , na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 10 de MARÇO de 2021:

Sul America Servicos de Saude S/a

Processo 0001962-59.2018.8.07.0001

Número de ordem 262

Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto Planos de Saúde (6233) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado (s) - Polo Ativo PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A

Polo Passivo CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MACEDO MARIO TEIXEIRA DE MACEDO

Advogado (s) - Polo Passivo EMMANUEL FERREIRA DE MACEDO FONSECA - DF48567-A

Terceiros interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Relator ALVARO CIARLINI

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Data de tramitação
01/10/2020 a 16/09/2021
Natureza
APELAÇÃO CÍVEL
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Angela Oliveira Baleeiro
Advogado envolvido • OAB 23353/DF
Priscila Maria Moreira Nova da Costa
Advogado envolvido • OAB 34804/DF
Parte ré
Emmanuel Ferreira de Macedo Fonseca
Advogado envolvido • OAB 48567/DF