Processo nº 0001324-37.2018.5.11.0010

A. S. S. x L. S. L. M.

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas A. S. S., Aldacy Regis de Sousa Melo, Kellyton Uchoa Farias, L. S. L. M..

Andamento processual

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13/10/2020há 13 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001324-37.2018.5.11.0010

AUTOR AMANDA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO ALDACY REGIS DE SOUSA MELO(OAB: 4752/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d5cab3

proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe - JT

Conforme regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pela portaria nº770/2017/SGP[1], CERTIFIO, para os devidos fins, que expirou em 21/9/2020 o prazo de 8 dias para a reclamada falar sobre o cálculo apresentado pela parte contrária, podendo impugnar, querendo, fundamentadamente, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão.

É o que me cumpre certificar.amrlf

Manaus, 07 de outubro de 2020

DECISÃO PJe - JT

Tendo em vista o teor da certidão supra, DECIDO:

I - Homologo os cálculos de ID. dfc9cb4 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

II - Registre-se que no cálculo homologado foi aplicado o índice da TR para correção monetária do débito, tendo em vista que o caso dos autos se refere a um acordo inadimplido, no qual não se verifica a definição de índice de correção monetária a ser aplicado, contudo,ressalvado o direito da parte requerer eventuais diferenças de correção monetária da dívida, respeitada a prescrição intercorrente, com marco inicial na data em que ocorrer a publicação da decisão definitiva do STF na ADC 58, caso seja aprovado o IPCA-E ou outro índice maior que TR.

III - Considerando que a reclamada já se deu por citada na ata de conciliação, execute-se e proceda-se à penhora pelos meios disponíveis, especialmente por meio do Bacenjud/Sisbajud, dando ciência à executada para fins de a interposição de embargos à execução no prazo de cinco dias, assim querendo;

IV - Infrutífero o Bacenjud/Sisbajud, consulte-se o RENAJUD, certificando inclusive a existência de restrições efetuadas por outros juízos.

V - Obtendo resposta positiva do RENAJUD, intime-se o exequente para apresentar manifestação e requerimentos cabíveis, no prazo de 15 dias.

VI - Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome da executada no BNDT.amrlf/rf

MANAUS/AM, 09 de outubro de 2020.

MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001324-37.2018.5.11.0010

AUTOR AMANDA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO ALDACY REGIS DE SOUSA MELO(OAB: 4752/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d5cab3

proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe - JT

Conforme regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pela portaria nº770/2017/SGP[1], CERTIFIO, para os devidos fins, que expirou em 21/9/2020 o prazo de 8 dias para a reclamada falar sobre o cálculo apresentado pela parte contrária, podendo impugnar, querendo, fundamentadamente, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. É o que me cumpre certificar.amrlf

Manaus, 07 de outubro de 2020

DECISÃO PJe - JT

Tendo em vista o teor da certidão supra, DECIDO:

I - Homologo os cálculos de ID. dfc9cb4 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

II - Registre-se que no cálculo homologado foi aplicado o índice da TR para correção monetária do débito, tendo em vista que o caso dos autos se refere a um acordo inadimplido, no qual não se verifica a definição de índice de correção monetária a ser aplicado, contudo,ressalvado o direito da parte requerer eventuais diferenças de correção monetária da dívida, respeitada a prescrição intercorrente, com marco inicial na data em que ocorrer a publicação da decisão definitiva do STF na ADC 58, caso seja aprovado o IPCA-E ou outro índice maior que TR.

III - Considerando que a reclamada já se deu por citada na ata de conciliação, execute-se e proceda-se à penhora pelos meios disponíveis, especialmente por meio do Bacenjud/Sisbajud, dando ciência à executada para fins de a interposição de embargos à execução no prazo de cinco dias, assim querendo;

IV - Infrutífero o Bacenjud/Sisbajud, consulte-se o RENAJUD, certificando inclusive a existência de restrições efetuadas por outros juízos.

V - Obtendo resposta positiva do RENAJUD, intime-se o exequente para apresentar manifestação e requerimentos cabíveis, no prazo de 15 dias.

VI - Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome da executada no BNDT.amrlf/rf

MANAUSAM, 09 de outubro de 2020.

MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

09/09/2020há 2 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
08/09/2020há 2 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0001324-37.2018.5.11.0010

AUTOR AMANDA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO ALDACY REGIS DE SOUSA MELO(OAB: 4752/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a7fc3

proferido nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT

CERTIFICO para os devidos fins, que a exequente através da petição de ID-00bfce9, apresentou os cálculos de liquidação do acordo.

É o que me cumpre certificar.

ROSIETE FERNANDES DE MELLO

Servidor da Justiça do Trabalho

DESPACHO PJe-JT

Tendo em vista o teor da certidão supra, DECIDO:

1. Notifique-se a reclamada para falar sobre o cálculo apresentado pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias, podendo impugnar, querendo, fundamentadamente, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT, alterada pelaLei13467/2017), valendo a publicação do presente despacho no DJe como notificação os fins de direito. (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional) 2. Da mesma forma, notifique-se o INSS para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso os valores das contribuições previdenciárias sejam superiores a R$20.000,00,e, neste caso, deverá a Secretaria incluir o Órgão Previdenciário no polo ativo da demanda e intimar, , para falar sobre a conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, VIA SISTEMA podendo impugnar, querendo, fundamentadamente, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 3º, da CLT, alterada pela Lei 13467/2017);

3. Após, caso haja impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para julgamento, se houver, ou homologação da conta de liquidação. rf

MANAUS/AM, 08 de setembro de 2020.

MARIA DE LOURDES GUEDES MONTENEGRO

Juiz(a) do Trabalho Titular

22/08/2020há 2 meses
Decorrido o prazo de AMANDA DA SILVA SANTOS em 21/08/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · 10ª Vara do Trabalho de Manaus
Data de tramitação
14/11/2018 a 13/10/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Aldacy Regis de Sousa Melo
Advogado envolvido
Parte ré
Kellyton Uchoa Farias
Advogado envolvido