Processo nº 2025402-88.2019.8.26.0000

Sfz Engenharia LTDA x Hércules Praça Baroso

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 12 de fevereiro de 2019. Tem como partes envolvidas SFZ Engenharia LTDA, Hércules Praça Baroso, Edna Luzia Zambon de Almeida, Hercules Praça Barroso e outros.
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Andamento processual

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15/04/2019há 3 anos
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07/03/2019há 3 anos
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27/02/2019há 3 anos
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19/02/2019há 3 anos
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18/02/2019há 3 anos
Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (3ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2025402-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Sfz Engenharia Ltda - Agravado: Hércules Praça Baroso - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº: 29976 AGRAVO Nº: 2025402-88.2019.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL AGTE.: SFZ ENGENHARIA LTDAAGDO.: HÉRCULES PRAÇA BARROSO JUIZ DE ORIGEM: CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0009369-42.2018.8.26.0566), proposto Hércules Praça Barroso em face de Sfz Engenharia Ltda, Martinez Incorporação e Construção Ltda e Sfz Ortensia Incorporadora Spe Eireli que acolheu o incidente, proclamando a responsabilidade das requeridas pela obrigação primitiva da devedora (fls. 246/246 de origem). A agravante sustenta que não foram esgotados os meios de execução contra a devedora principal, que possui bens. Aduz que o exequente poderia ter requerido a desconsideração para atingir o patrimônio dos sócios da devedora, mas pretendeu atingir outras pessoas jurídicas para pressionar o sócio Augusto Carneiro Pereira Lopes. Pelos fundamentos destacados, pede que o recurso receba provimento, para reformar a decisão agravada e julgar improcedente o incidente. Porque presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pede o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do NCPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art. 1.017, §5º). Ciência da decisão em 23/01/2019 (fls. 248 de origem). O recurso foi interposto no dia 11/02/2019. O preparo foi recolhido (fls. 38). Prevenção pelo processo nº 2025352-62.2019.8.26.0000. II INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. III Com efeito, conforme o artigo 995, parágrafo único cumulado com artigo 1.019 do NCPC, a decisão recorrida pode ser suspensa quando a imediata produção de seus efeitos causar risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, além de restar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Confere também o artigo 1.019 do NCPC poderes ao relator para ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. As razões de irresignação da recorrente invocam genericamente o não esgotamento dos meios de excussão da devedora principal, sem especificar que meios não foram e poderiam ser empregados com eficácia na satisfação do crédito executado. Tampouco indica quais são os bens de que disporia a devedora principal para satisfazer a execução. No mais, silencia sobre as diversas coincidências de endereço, composição societária e identidade de atividades observadas pela decisão agravada, as quais conjuntamente constituem indicativos sólidos de abuso de personalidade ou confusão patrimonial que autorizam a desconsideração determinada. IV Intime-se a parte agravada, para que responda, no prazo de 15 dias. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Julio Cesar de Souza (OAB: 136785/SP) - Hercules Praça Barroso (OAB: 264355/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, sala 315

15/02/2019há 3 anos
Publicado em Disponibilizado em 14/02/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2749
Publicado em Disponibilizado em 14/02/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2749
Fontes de informações
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