Processo nº 1001640-50.2019.8.26.0068

Gestao Distribuição e Logistica LTDA x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

O processo possui 25 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alexandre da Conceição, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Diego Jorge Alves de Araujo, Débora Cristina do Prado Maida, Emerson Pereira da Silva, Fabio Alexandre Tardelli, Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Eduardo Tardelli, Gestao Distribuição e Logistica LTDA, Jose Claudio Martarelli, Jose Claudio Martarelli, Juízo EX Officio, Leandro Moreira Alves, Leila Rocha Sponton, Marcelo Bernardes da Silva, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, Marilza Gonçalves de Godoi, Rafael Alessandro de Almeida, Thays Ferreira Heil, Thays Ferreira Heil de Aguiar, Antonio Carlos Barbosa dos Santos, Antonio Carlos Munuera Silveira, Barbara Aragão Couto, Carlos Alberto Libardi, Carlos Roberto Barbieri, Daniel de Oliveira Pontes, Dover Osvaldo Caldeira, Elaine Cristina da Silva, Elcio de Souza Rufino, Estado de São Paulo, Eunice Sasazaki Bestetti, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Jose Carlos Rodrigues, Jose Lucio Coelho Pereira, José Tadeu Signoretti Angeli, João Luiz de Oliveira, João Violin Belão, Jussara Helena Franzini Rosa Gonçalves, MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Viol. Dom. e FAM Contra a Mulher da Comarca de Itu, Magda Bechelli, Mauro Brachini, Mauro Civolani Forlin, Mauro DEL Ciello, Ministério Público do Estado de São Paulo, Monalisa Fernandes dos Santos, Myres Maria Cavalcanti, Paulo Cesar Ferreira Verwiebe, Paulo Jesus de Souza Filho, Ronaldo Sergio Abdalla, Rubens José Kirk de Sanctis Junior, Shirley Aparecida Assunção de Souza, Vanilde Blumer Bueno, Banco Santander Brasil S a, Brico Bread Alimentos LTDA, Bruno Perez Sandoval, Cesar Rodrigo Nunes, Diego Jorge Alves de Araujo, MM Juiz de Direito 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, MM Juiz de Direito 3ª Vara Cível de Cotia, Nathale de Almeida, Sergio Miozzo Zuffo.

Andamento processual

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21/01/2021há 2 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1001640-50.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Gestao Distribuição e Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Precatórios Terceiros Cessão ou Compensação Tema nº 111 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto, às fls. 627-652, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

26/10/2020há 4 meses

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Vista

Nº 1001640-50.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Gestao Distribuição e Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

28/09/2020há 5 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1001640-50.2019.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Gestao Distribuição e Logistica LTDA - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

01/09/2020há 6 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 1001640-50.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Gestao Distribuição e Logistica LTDA - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:ICMS. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DE PRECATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR. ARTIGO 100, § 9º, DA CF. COMPENSAÇÃO QUE NÃO TEM PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NO ARTIGO 78 DO ADCT. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 105 DO ADCT. JUROS COBRADOS NA FORMA DA LEI Nº 16.497/17. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE JUROS OU DE NULIDADE DA CDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

05/08/2020há 7 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/08/2020

Remessa Necessária Cível 139

1001640-50.2019.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001640-50.2019.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Gestao Distribuição e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

31/07/2020há 7 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 27/07/2020

1001640-50.2019.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001640-50.2019.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Gestao Distribuição e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador);

27/07/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/02/2019 a 21/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Anulação de Débito Fiscal
Juiz
Graciella Lorenzo Salzman
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Administrativa.pdf
Petições Diversas.pdf
Decisão.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Manifestação Sobre a Co....pdf