Processo nº 0660786-43.2018.8.04.0001

Rinaldo Vasconcelos Martins x Eduardo Telles de Menezes Stewien

Andamento processual

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14/12/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0328/2020

ADV: JÉSSICA LÍLIAN DA COSTA ALVES (OAB 47135/DF), ADV: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (OAB 6938/AM), ADV: DOUGLLAS D’OURO CARVALHO (OAB 2953TO), ADV: RÚBIA DE SOUZA (OAB 29813/DF), ADV: RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE (OAB 8080/DF), ADV: DOUGLLAS DOURO CARVALHO (OAB 2953/TO), ADV: NINA CRUZ ANTONY HOAEGEN (OAB 8217/ AM) - Processo 0660786-43.2018.8.04.0001 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rinaldo Vasconcelos Martins - REQUERIDO: Hospital Adventista de Manaus - EDUARDO TELLES DE MENEZES STEWIEN - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente demanda deve ser devidamente saneada. Motivo pelo qual passo ao saneamento, na forma do Art. 357, do CPC. 1- Quanto às questões pendentes (inciso I): Ambos os requeridos, em suas contestações, pugnaram pelo indeferimento da inversão do ônus da prova, alegando que o autor possui condições de produzir as provas necessárias à comprovação do narrado na inicial. Indefiro tal pedido com base no artigo 14 caput e § 4º do CDC, por tratar-se de relação de consumo, havendo nesse caso a hipossuficiência técnica do autor, cabendo assim à parte demandada o ônus da prova. 2- Delimitação de questões de fato para a atividade probatória e questões de direito relevantes para decisão de mérito (incisos II e IV) Quanto à delimitação das questões de fato para a atividade probatória, verifico que a controvérsia da lide consiste na alegação da parte requerente de que sofreu infecção no joelho após as diversas cirurgias as quais teve que se submeter, sem necessidade, por negligência dos requeridos, o que poderia ter sido evitado caso a placa colocada em seu joelho na primeira cirurgia tivesse sido retirada logo que os sangramentos começaram, informação que o autor teve após consulta e cirurgias realizadas na cidade de São Paulo. É controverso também o fato de ter havido ou não outra cirurgia no joelho, antes da realizada pelos requeridos. A atividade probatória recairá sobre essas questões de fato para se averiguar se houve responsabilidade civil por danos materiais e morais por erro médico em razão disso. É incontroverso nos autos que o autor submeteu-se a oito cirurgias, somando a principal e as realizadas com o intuito de limpeza pós-cirurgia. A matéria de direito consiste em obrigação de indenizar e responsabilidade civil por danos materiais e morais por erro médico, em face do médico e hospital requeridos. 3- Quanto aos meios de prova admitidos (incisos II, in fine): Em relação as provas requeridas defiro as provas documentais já juntadas, bem como a produção de prova pericial, oportunidade em que nomeio como perito deste Juízo do Dr. Lucas Inoue Coutinho, médico Ortopedista e Traumatologista, com endereço à Av. Mário Ypiranga, nº 1620 Adrianópolis, Cep: 69057-001. Intime-se o mesmo para informar se aceita o encargo, e caso positivo, informar o valor dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Quanto à distribuição do ônus da prova (inciso III): No tocante ao ônus da prova, como já mencionado no item 1 desta Decisão, incumbe aos réus o ônus de provar fato impeditivo do direito do autor, qual seja, que não houve erro médico, bem como sua alegada atuação para corrigir cirurgia pré-existente . À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

22/10/2020há 3 meses

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Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0274/2020

ADV: JÉSSICA LÍLIAN DA COSTA ALVES (OAB 47135/DF), ADV: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (OAB 6938/AM), ADV: RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE (OAB 8080/DF), ADV: NINA CRUZ ANTONY HOAEGEN (OAB 8217/AM), ADV: DOUGLLAS DOURO CARVALHO (OAB 2953/TO), ADV: RÚBIA DE SOUZA (OAB 29813/DF), ADV: DOUGLLAS D’OURO CARVALHO (OAB 2953TO) - Processo 0660786-43.2018.8.04.0001 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rinaldo Vasconcelos Martins - REQUERIDO: Hospital Adventista de Manaus - EDUARDO TELLES DE MENEZES STEWIEN - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: ( X ) Intimação de: ( X ) Requerente/Exequente, para: ( X ) Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do NCPC), quando o réu na contestação ou impugnação opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350, NCPC), ou arguir preliminares (arts. 350 e 351, NCPC), conforme art. 1º, inciso XIII, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ.

24/09/2020há 4 meses

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Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0248/2020

ADV: RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE (OAB 8080/ DF), ADV: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (OAB 6938/ AM), ADV: DOUGLLAS D’OURO CARVALHO (OAB 2953TO), ADV: JÉSSICA LÍLIAN DA COSTA ALVES (OAB 47135/DF), ADV: RÚBIA DE SOUZA (OAB 29813/DF), ADV: DOUGLLAS DOURO CARVALHO (OAB 2953/TO), ADV: NINA CRUZ ANTONY HOAEGEN (OAB 8217/AM) - Processo 0660786-43.2018.8.04.0001 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rinaldo Vasconcelos Martins - REQUERIDO: Hospital Adventista de Manaus - EDUARDO TELLES DE MENEZES STEWIEN -Considerando o atual cenário do país e a impossibilidade de realizar atos presenciais, dispenso a realização de audiência de conciliação inicial e determino a citação do segundo requerido para que apresente defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III, do CPC. Ressalto que a dispensa não ocasionará prejuízos às partes posto que, havendo proposta de acordo, esta poderá ser apresentada nos próprios autos. Desta feita, determino o cancelamento da audiência designada às fls.1916. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

02/07/2020há 7 meses

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Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0172/2020

ADV: RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE (OAB 8080/ DF), ADV: RÚBIA DE SOUZA (OAB 29813/DF), ADV: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (OAB 6938/AM), ADV: JÉSSICA LÍLIAN DA COSTA ALVES (OAB 47135/DF), ADV: DOUGLLAS DOURO CARVALHO (OAB 2953/TO),ADV: NINA CRUZ ANTONY HOAEGEN (OAB 8217/AM) - Processo 0660786-43.2018.8.04.0001 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rinaldo Vasconcelos Martins - REQUERIDO: Hospital Adventista de Manaus - EDUARDO TELLES DE MENEZES STEWIEN - Considerando que o requerido não foi intimado da audiência anteriormente pautada, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 07/07/2020 às 11:00 horas. Redesigno a realização da audiência de conciliação para o dia 22/09/2020 às 10:00 horas. Intime-se a parte autora por seus patronos habilitados nos autos. Expeça-se com urgência o competente Mandado para as requeridas. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

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01/07/2020há 7 meses
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30/06/2020há 7 meses
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29/06/2020há 7 meses
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07/05/2020há 8 meses
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2020/046234-3 Situação: Distribuído em 23/04/2020 08:56:34 Local: 4º Cartório Cível
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/12/2018 a 14/12/2020
Natureza
Petição Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Moral
Juiz
Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Nina Cruz Antony Hoaegen
Advogado envolvido