Processo Nº 1000884-45.2019.8.26.0099

TJSP · Foro de Bragança Paulista, SP
Divórcio Litigioso
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Andamento processual

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21/09/2021há 25 dias
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13/10/2020ano passado
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08/09/2020ano passado
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02/06/2020ano passado
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17/03/2020há 2 anos

Bragança Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0276/2020

Processo 1000884-45.2019.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A. - F.P.C.A. - À parte interessada para conferir, imprimir e encaminhar o Mandado expedido. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CLÁUDIA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 434379/SP), DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP)

18/12/2019há 2 anos

Bragança Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1654/2019

Processo 1000884-45.2019.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A. - F.P.C.A. - Ciência às partes acerca do retorno da Carta Precatória às fls. 404/425. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP), CLÁUDIA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 434379/SP)

15/12/2019há 2 anos

Bragança Paulista

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1598/2019

Processo 1000884-45.2019.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A. - F.P.C.A. - 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido. A tutela antecipatória, por constituir uma medida excepcional, exige requisitos rígidos para sua concessão e estes estão previstos no Código de Processo Civil. Destarte, o CPC estabelece como requisitos para a antecipação

dos efeitos da tutela a existência de elementos probatórios capazes de convencer o juiz acerca do direito do autor, cumulada com a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizada pela necessidade urgente do postulante e possível ineficácia da sentença (se procedente o pedido), ou que esteja evidenciado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Nota-se que, in casu, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, já que os elementos dos autos permitem a formação de um juízo de probabilidade do direito alegado, por se tratar de direito potestativo e não haver qualquer alegação em resposta suficiente para afastar o divórcio. Por tudo isso, em razão da relevância da fundamentação do pedido, o caráter sumário da cognição que informa o pedido de antecipação permite se conclua pelo preenchimento do requisito previsto no Código de Processo Civil. Sendo assim, decreto o divórcio do casal, com a ré voltando a usar o nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, com a ré voltando a usar o nome de solteira, após o decurso de prazo para interposição de recurso contra esta decisão. 2.No mais, cumpra-se fls. 388/389. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP), CLÁUDIA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 434379/SP)

21/10/2019há 2 anos

Campinas

Cível

3ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO VENILTON CAVALCANTE MARRERA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0357/2019

Processo 1035480-10.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000884-45.2019.8.26.0099 - 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP) - F.A. - F.P.C.A. - Vistos. Para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, designo audiência no dia 27/11/2019 às 14:30h. A audiência será realizada na Cidade Judiciária, Sala de audiência nº 222 do Bloco B. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data fixada. Intimem-se as testemunhas pessoalmente. Após devolva-se com as nossas homenagens. Publique-se. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

17/10/2019há 2 anos

Botucatu

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1319/2019

Processo 1000884-45.2019.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A. - F.P.C.A. - Vistos. 1. Ciente do efeito ativo concedido no Agravo de Instrumento, que majorou os alimentos provisórios para 50% dos rendimentos líquidos do alimentante (fls. 366/367). 2. Prestei informações em apartado, por meio de ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia à 5ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo 2215604-22.2019). 3. Com a informação do número da conta da requerida (fl. 365), expeçam-se ofícios para desconto em folha de pagamento, do valor dos alimentos provisórios, conforme decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 366/367). Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP), CLÁUDIA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 434379/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP
Natureza
Divórcio Litigioso
Início do Processo
2019