Processo nº 1005512-46.2018.8.26.0541

Angelita Antonio Leal x Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 20 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Angelita Antonio Leal, Gabriel de Oliveira da Silva, Rodolfo da Costa Ramos, Amílcar Barca Teixeira e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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17/09/2021mês passado
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25/02/2021há 8 meses
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04/02/2021há 8 meses
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03/12/2020há 10 meses
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24/11/2020há 11 meses
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23/10/2020ano passado

Santa Fé do Sul

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON MENDES REGALAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0177/2020

Processo 1005512-46.2018.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelita Antonio Leal - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, bem como para condenar a ré a restituir à autora os valores descontados indevidamente, a título de danos materiais, em dobro, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso. Por fim, condeno a ré a pagar à autora, indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data desta sentença. Considerando a sucumbência reciproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Tendo em vista que o artigo 85, §14º, do CPC veda a compensação de honorários advocatícios, condeno a autora no pagamento de honorários ao advogado da ré, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e a ré a pagar honorários ao advogado da autora, no mesmo patamar (10% do valor da condenação). Deverá ser observado que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Por fim, considerando a falsidade apurada por laudo nestes autos, determino a extração de cópia em arquivo pdf, com a remessa Ministério Público. P.R.I. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)

23/09/2020ano passado

Santa Fé do Sul

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON MENDES REGALAU

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0153/2020

Processo 1005512-46.2018.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelita Antonio Leal -Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Vistos. Fls. 137: anote-se. Sobre o laudo pericial de fls. 105/120, manifeste-se a parte ré. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)

31/07/2020ano passado
Conclusos para Decisão
29/07/2020ano passado
Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.20.70030220-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:20
24/07/2020ano passado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 571/577
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
20/12/2018 a 17/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Material
Juiz
José Gilberto Alves Braga Júnior
Início do Processo
2018
Partes envolvidas