Processo nº 1003649-89.2019.8.26.0001

Flavia Andrade Rodrigues de Lima x Anhanguera Educacional LTDA

O processo possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Flavia Andrade Rodrigues de Lima, Marcelo Rossi, Amanda Karla Pedroso Rondina Peres, Anhanguera Educacional LTDA, Juliana Masselli Claro.

Andamento processual

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01/10/2020há 25 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1003649-89.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Anhanguera Educacional LTDA - Apda/Apte: Flavia Andrade Rodrigues de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Matheus Fontes -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL AUSÊNCIA DE REPASSE OCASIONADO POR INEXISTÊNCIA DE ADITAMENTO RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO (CPSA), ÓRGÃO VINCULADO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PELO INÍCIO DO PROCESSO DE ADITAMENTO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE TODO PROCEDIMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANO MORAL CONFIGURADO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS MONTANTE ADEQUADO RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE

AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Marcelo Rossi (OAB: 350830/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

17/09/2020mês passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2020

Apelação Cível 2009

1003649-89.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS FONTES; Foro Regional de Santana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003649-89.2019.8.26.0001; Estabelecimentos de Ensino; Apte/Apda: Anhanguera Educacional LTDA; Advogada: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP); Apda/Apte: Flavia Andrade Rodrigues de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Rossi (OAB: 350830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/09/2020mês passado

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 09/09/2020

1003649-89.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003649-89.2019.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apte/Apda: Anhanguera Educacional LTDA; Advogada: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP); Apda/Apte: Flavia Andrade Rodrigues de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Rossi (OAB: 350830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

30/07/2020há 3 meses
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15/07/2020há 3 meses
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Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA DE CARVALHO QUEIROZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO RAMON RIVAROLLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0312/2020

Processo 1003649-89.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Flavia Andrade Rodrigues de Lima - Anhanguera Educacional LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Petição retro: Recurso Adesivo Manifeste-se o requerido, caso assim o queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remeta-se o processo para o E. Tribunal com as homenagens de praxe. Nada mais. - ADV: MARCELO ROSSI (OAB 350830/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)

14/07/2020há 3 meses
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13/07/2020há 3 meses
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10/07/2020há 4 meses
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70202946-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/07/2020 13:28
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
14/02/2019 a 01/10/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Juiz
Adevanir Carlos Moreira da Silveira
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 6.pdf
Documento 1.pdf
Justiça Gratuita.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petições Diversas.pdf