Processo n. 0004981-22.2019.8.21.0010 do TJRS

O Processo Nº 0004981-22.2019.8.21.0010 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Domo Indústria, Meta-hec Indústria Metalúrgica Eireli, Mirtha Emília Diaz Chapochnicoff.

Andamento processual

06/09/2019mês passado

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 983/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

COM RAZÃO A RECUPERANDA ACERCA DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO LANÇADA SOBRE O VEÍCULO DAS PLACAS ISH-2171. NA DECISÃO DA FL. 735 DESTA AÇÃO, RESTOU DEFERIDA A LIMINAR PARA QUE FOSSEM LEVANTADAS TODAS AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS RECUPERANDAS. VERIFICA-SE QUE OS OFÍCIOS PARA OS RESPECTIVOS JUÍZOS A FIM DE QUE

FOSSEM LEVANTADAS AS RESTRIÇÕES JÁ FORAM EXPEDIDOS, EMBORA, AO QUE PARECE, ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM RETIRADAS AS RESTRIÇÕES. ASSIM, DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE

OFÍCIOS, NOS TERMOS DAQUELES EXPEDIDOS ÀS FLS. 739/740. QUANTO AO PEDIDO DE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS REALIZADOS, RESSALTA-SE QUE OS EFEITOS DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL JÁ ENCOBREM EVENTUAIS APRESENTAÇÕES DE PROTESTOS CONTRA AS EMPRESAS, PORQUANTO DEFERIDA ÀS RECUPERANDAS A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS A FIM DE QUE CONTINUEM A EXERCER NORMALMENTE AS ATIVIDADES. A APRESENTAÇÃO DE PROTESTOS, ATO DE COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DE UMA PESSOA, NÃO PODE SER IMPEDIDO DE SER REALIZADO PELOS CREDORES DAS EMPRESAS RECUPERANDAS, ATÉ PORQUE, SE FOSSE NECESSÁRIA A DISPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA SUSTAR TODAS AS

VEZES QUE FOSSEM REALIZADOS EM NOME DAS RECUPERANDAS, CUJA SITUAÇÃO CERTAMENTE REPERCUTIRÁ DIVERSOS PROTESTOS PELA PRÓPRIA CONDIÇÃO DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INVIABILIZAR-SE-IA O ANDAMENTO HÍGIDO DO PROCESSO. DESSA MANEIRA, AINDA QUE SEJAM PROTESTADOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONSIDERANDO QUE DEFERIDA A DISPENSA DA

COMPROVAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PELAS EMPRESAS COM O OBJETIVO DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO NORMAL DAS EMPRESAS, NÃO VISUALIZO PREJUÍZO ÀS RECUPERANDAS, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS REALIZADOS, BEM COMO DE EVENTUAIS QUE FOREM REALIZADOS. EM SEGUIMENTO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS FLS.

20/08/2019há 2 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 907/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DAS FLS. 1185/1188, PARA A UNIFICAÇÃO DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISÃO DAS FLS. 1184/1184V. INTIMEM-SE AS RECUPERANDAS PARA PRESTAREM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS. 1428/1438, RELATIVAS ÀS INCONSISTÊNCIAS DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E DO QUADRO DE CREDORES APRESENTADOS COM O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. DOS ESCLARECIMENTOS, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, INCLUSIVE PARA QUE DIGA SE MANTÉM O

PARECER DE VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO. EXPEÇA-SE EDITAL CONJUNTO, CONTENDO A RELAÇÃO DE CREDORES E INDICANDO O LOCAL, O HORÁRIO E O PRAZO COMUM PARA OS INTERESSADOS TEREM ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A ELABORAÇÃO DA RELAÇÃO, BEM COMO O AVISO AOS CREDORES SOBRE O

RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA A MANIFESTAÇÃO DE EVENTUAIS OBJEÇÕES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO NA FORMA DOS ARTIGOS 7º, 2º E 53, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 11.101/05. ACOLHO, PARA TANTO, A MINUTA PROPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ÀS 1477/1480. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAXIAS DO SUL, 19 DE AGOSTO DE 2019

26/04/2019há 6 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 464/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

INTIMAÇÃO DAS EMPRESAS REQUERENTES SOBRE A DECISÃO DAS FLS. 1134- 1137, QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR PARA MANTER NA POSSE A MÁQUINA (MARCA TECHNIPAN, MODELO 3000).

15/03/2019há 7 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 286/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS REQUERENTES, FLS. 788-794, E OS ACOLHO APENAS EM PARTE.DESNECESSÁRIO MANTER EM SEGREDO DE JUSTIÇA OS DOCUMENTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS AUTORAS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO DETERMINA SEJAM APRESENTADOS NOS AUTOS (ART. 51 DA LEI 11.101/05) .QUANTO À MENÇÃO À ARRECADAÇÃO DE BENS, TÊM RAZÃO AS REQUERENTES, UMA VEZ QUE A ARRECADAÇÃO SE DARIA EM CASO DE FALÊNCIA, APENAS. TORNO SEM EFEITO, PORTANTO, AS REFERÊNCIAS FEITAS NO VERSO DA FL. 717 À ARRECADAÇÃO DOS BENS DAS REQUERENTES, MAS MANTENHO A DECISÃO QUANTO AO MAIS.COM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES E GRAVAMES, JÁ SE PRONUNCIOU O JUÍZO. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DEVERÁ SER OBJETO DE RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA.

CAXIAS DO SUL, 14 DE MARÇO DE 2019

11/03/2019há 7 meses

Rodrigues Machado

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 251/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

REALIZADA PERÍCIA PRÉVIA PELA EQUIPE TÉCNICA DE BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL (FLS. 750-778), APONTOU A EQUIPE TÉCNICA DOCUMENTOS FALTANTES PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SUGERINDO FOSSE DETERMINADA A SUA JUNTADA AOS AUTOS PELAS REQUERENTES. ISSO POSTO, ANTES DE DECIDIR ACERCA DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DETERMINADO ÀS AUTORAS QUE JUNTEM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ITENS 2.4.1 E 2.4.2 (FLS. 763-764),

ALÉM DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS DIRIGENTES DE CADA UMA DAS EMPRESAS, DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.

CAXIAS DO SUL, 8 DE MARÇO DE 2019

20/02/2019há 8 meses

Catuípe

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 181/2019

010/1.19.0002893-0 (CNJ 0004981-22.2019.8.21.0010) - META-HEC INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI, DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI E MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF

EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS) X METAL - HEC INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA., DOMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES

EIRELI E MIRTHA EMÍLIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF EIRELI (PP. FELIPE DO CANTO ZAGO 61965/RS E GABRIEL AUGUSTO OSIPOW GUEDES 100309/RS).

INTIMAÇÃO DAS DECISÕES DAS FLS. 706-708 E 725.

CAXIAS DO SUL, 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
mês passado