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7 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0535

Petição - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP

Autos nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Controle nº 1561/17

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 23 de agosto de 2017, por volta das 05h00, na Endereço, Nome, qualificado a fls. 22 e interrogado a fls. 10, previamente ajustado e com identidade de desígnios com ao menos outros três indivíduos não identificados, subtraiu, para todos, mediante grave ameaça exercida com emprego da arma de fogo, documentos diversos e um cartão bancário do Banco Itaú, relacionados a fls. 16 , pertencentes a vítima Nome(auto de exibição e apreensão de fls. 19/20).

Consta, ademais, dos autos do incluso inquérito policial que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local dos fatos, Nome, qualificado a fls. 22 e interrogado a fls. 10, disparou a arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, da marca Rossi, de numeração raspada, de uso permitido, munida de quatro cartuchos íntegros , em via pública.

Consta, ainda, dos autos do incluso inquérito policial que, no mesmo dia e local dos fatos, por volta das 15h30, Nome, qualificado a fls. 27 e interrogado a fls. 11/12, possuía e transportava a arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, da marca Rossi, de numeração raspada, de uso permitido, munida de quatro cartuchos íntegros , sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Apurou-se que, na data dos fatos, o denunciado se ajustou previamente com ao menos três indivíduos não identificados para juntos praticarem um roubo.

Para tanto, o denunciado e seus comparsas, a bordo de um veículo vermelho, se dirigiram a um ponto de ônibus situado no local dos fatos.

Então, de porte da arma de fogo descrita acima, o denunciado desceu do veículo e efetuou um disparo na via pública, em direção ao chão, de forma a intimar as pessoas que ali se encontravam.

Na sequência, ele anunciou o assalto e, enquanto ele subjugava as vítimas com a arma de fogo, outros dois comparsas recolhiam os pertencem das vítimas, incluindo o ofendido Nome.

No mesmo momento, outro comparsa esperava na condução do veículo, de forma a garantir a fuga dos demais, que conseguiram se evadir na posse dos bens subtraídos.

Ocorre que, no mesmo dia, por volta das 15h30, policiais previamente informados sobre as características do veículo e dos roubadores, interceptaram o automóvel Citroen/C3, placas ABC0000, conduzido por Nome, em que Nomefigurava como passageiro.

Ato contínuo, em revista no veículo, os policiais encontraram a arma de fogo utilizada no roubo, ocultada no assoalho do carro, munida com quatro cartuchos íntegros.

Por sua vez, a vítima compareceu ao Distrito Policial e reconheceu Nomecomo autor do roubo e do disparo com a arma de fogo, bem como reconheceu a arma de fogo utilizada no crime (auto de reconhecimento de pessoa a fls. 21).

Interrogado em solo policial, ambos confessaram que transportavam a arma de fogo, porém Nomenegou a prática do roubo (fls. 10 e 11/12).

Diante do exposto, denuncio Nome, qualificado a fls. 22 e interrogado a fls. 10, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e no artigo 15, da Lei nº 10.826/03 ( Estatuto do Desarmamento), em concurso material de crimes, na forma do artigo 69, do Código Penal, e Nome, qualificado a fls. 27 e interrogado a fls. 11/12, como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam citados, apresentando resposta à acusação e sendo interrogados, ouvindo-se durante a instrução processual as pessoas abaixo arroladas e prosseguindo-se, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, até final condenação.

ROL:

1. Nome- vítima - fls. 08/09;

2. Nome- Policial Militar - fls. 03/04;

3. Caio Toledo - Policial Militar - fls. 06/07.

Guarulhos, 6 de setembro de 2017.

KAREN MAZLOUM

Promotora de NomeSubstituta

Nome

Analista de Promotoria