Processo nº 0703745-11.2019.8.07.0001

Fagundes Supermercados LTDA x Sanremo S/A

TJDF · Brasília, DF
Civel · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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12/05/2021há 4 meses
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23/04/2021há 5 meses
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20/04/2021há 5 meses
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24/03/2021há 6 meses
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22/03/2021há 6 meses
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Secretaria Judiciária - Seju

7ª Turma Cível

Despacho

N. 0703745-11.2019.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. A: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. A: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. A: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv (s).: DF44372 - PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. A: MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA. A: MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. A: MAIA SUPERMERCADOS ÁGUAS CLARAS LTDA. A: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. A: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. Adv (s).: DF44372 -PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS. R: SANREMO SA. Adv (s).: RS6977 - RITA PERONDI, RS54522 - JOSIANE PAIANI DUARTE. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANFES (DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA). DATADOS E ASSINADOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. DATA DO VENCIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios tais que não reputaram presentes. 2. A despeito da irresignação do Embargante, as matérias por ele indicadas como eivadas de vício foram devidamente enfrentadas, embora com conclusão em sentido contrário ao sustentado no recurso de apelação e reiterada nestes Embargos de Declaração. 3. A intenção do Embargante é provocar um novo posicionamento do Colegiado, de modo a fazer prevalecer a sua tese a respeito dos pontos em discussão, o que, como é sabido, não é possível na via estreita dos aclaratórios, devendo se valer do instrumento processual adequado, caso entenda ter havido erro no julgamento. 4. Recurso conhecido e improvido.

18/03/2021há 6 meses
Conhecido o recurso de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0007-46 (EMBARGANTE), PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0009-08 (EMBARGANTE), PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0002-31 (EMBARGANTE), PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0006-65 (EMBARGANTE), MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 00.370.197/0001-50 (EMBARGANTE), MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.432.745/0001-31 (EMBARGANTE), MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.412.891/0001-03 (EMBARGANTE), MAIA SUPERMERCADOS AGUAS CLARAS LTDA - CNPJ: 13.186.447/0001-49 (EMBARGANTE), MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.404.937/0001-34 (EMBARGANTE) e FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 08.404.966/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
Recebidos os autos
17/03/2021há 6 meses
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2021há 6 meses
Recebidos os autos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Brasília, DF
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
10/07/2020 a 12/05/2021
Natureza
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Área do Direito
Civel
Assunto
Obrigações / Adimplemento e Extinção
Início do Processo
2019