Processo Nº 1000517-26.2019.8.26.0356

TJSP · Foro de Mirandópolis, SP
Procedimento Comum Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Altair Alecio Dejavite.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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21/06/2021mês passado
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17/05/2021há 2 meses
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14/05/2021há 3 meses
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29/04/2021há 3 meses
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10/03/2021há 5 meses
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02/02/2021há 6 meses

Mirandópolis

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0031/2021

Processo 1000517-26.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - V.M.M. - F.P.E.S.P. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)

02/12/2020há 8 meses

Mirandópolis

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0645/2020

Processo 1000517-26.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - V.M.M. - F.P.E.S.P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e extingo o processo, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica ressalvado que, caso tenha sido concedida a justiça gratuita em favor da parte sucumbente no curso do processo, a exigibilidade da verba ficará suspensa na forma do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/ SP)

29/09/2020há 10 meses

Mirandópolis

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0487/2020

Processo 1000517-26.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - V.M.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Consoante o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM nº 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria. De outro lado, a regra do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ nº 314/2020, não condiciona a realização das audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, ao prévio consentimento das partes. No entanto, o § 4º do art. 2º do Provimento CSM nº 2554/2020 dispõe que “as audiências por videoconferência poderão ser realizadas, desde que, observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e nº 323/2020.”. Assim, não havendo apresentação de recusa justificada e tampouco apontada inviabilidade técnica pelas partes, que o Egrégio Tribunal de Justiça de disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de forma a minimizar os inconvenientes das restrições e possibilitar o célere andamento do processo, sem criação de riscos sanitários desnecessários, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo a teleaudîência ser POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS para a produção de prova oral para a oitiva de testemunhas devidamente arroladas e qualificadas com endereço, inscrição do CPF ou Registro de Identidade, no prazo de 15 dias, conforme artigos 357, § 4º e 450, observando-se, ainda, o contido no artigo 455, todos do CPC, caso ainda não apresentadas. A audiência será realizada no dia 06 de outubro de 2020, às 13:30 horas de 2020, em ambiente virtual e presencialmente, na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta comarca. Saliento que aos participantes que tem as devidas condições técnicas as inquirições serão pela ferramenta Microsoft Teams, desde os endereços eletrônicos estejam identificados. Observo que a parte autora arrolou 4 (quatro), no entanto, deverá ser intimada para que adeque para o número de 3 (três) testemunhas. Informo que o convite para a teleaudiência será enviado para o endereço eletrônico dos e-mails que estiverem descritos nas petições das partes e que, no caso da parte autora e dos participantes da audiência que não tiverem condições técnicas deverão comparecer no fórum, munidos e documento original com foto, para serem inquiridos presencialmente, devendo observar as condições sanitárias adequadas. Esclareço desde já que, no caso da teleaudiência, a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, inclusive testemunhas, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Faz-se necessário que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, devendo indicar e-mail imediatamente a

fim de ser enviado o link da audiência. Providenciem os i. Patronos, em cinco dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para que seja disponibilizado o link para acessar a sala virtual de audiência, caso não apresentados. Em igual prazo, deverão providenciar o e-mail de seus representados, das testemunhas arroladas ou, não possuindo a testemunha endereço de e-mail, o número do celular para que seja enviado o link supra citado. Ficam as partes intimadas desta audiência pela Imprensa Oficial, em seus procuradores, devendo, portanto, atendê-la, indenpedentemente de intimação oficial. Conforme Comunicado supracitado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em espera, até dispensa expressa. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ttp://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. OBSERVO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) receberá um link individual e poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular conectado à web. Fica desde já registrado que a recusa injustificada no recebimento do e-mail com o link de participação da audiência ou, ainda, a ausência injustificada, inclusive do patrono do réu não comprovada devidamente até a abertura da audiência ensejará adoção das providências cabíveis. Caberá as partes as intimações e cientificações das testemunhas, sendo declarada precusa a prova pretendida se no dia designado as partes não ingressarem na sala virtual ou comparecerem presencialmente ao fórum. Intime-se - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)

17/08/2020há 11 meses

Mirandópolis

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0412/2020

Processo 1000517-26.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - V.M.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para as providências necessárias, conforme requerido às fls. 356 pela parte ré. No mais, tendo em vista a discordância da parte autora com a realização da teleaudiência, conforme fls 360/361, aguarde-se o retorno integral das atividades em cartório pela serventia para posterior designação de audiência. Intime-se. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)

24/07/2020ano passado

Mirandópolis

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0370/2020

Processo 1000517-26.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - V.M.M. - F.P.E.S.P. -Vistos. Considerando a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário, determinada pelas Resoluções nºs 313, de 19 de março de 2020, 314, de 20 de abril de 2020, e 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e que o Trabalho Remoto nas Unidades de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, instituído pelo Provimento CSM 2549/2020, datado de 23/03/2020, foi prorrogado pelo Provimento CSM 2.563/2020, datado de 22/06/2020, e estendido até o dia 26/07/2020, sendo estabelecido ainda no último Provimento que poderá haver prorrogação, se necessário, por ato da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto subsistir a situação excepcional de pandemia pelo vírus Covid -19, deixo para momento oportuno a designação de data para realização de audiência de instrução, debates e julgamento, onde serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. Tão logo haja o retorno das atividades presenciais, os autos deverão tornar conclusos para designação de data e hora para realização do ato. Sem prejuízo, determino, ainda, sejam desde logo apresentados telefone e endereço eletrônico (e-mail) das partes, dos advogados e testemunhas a fim de viabilizar a realização de teleaudiência, caso seja necessário. Havendo impossibilidade técnica de realização do ato à distância por ausência de acesso das partes ou das testemunhas à internet, a circunstância deverá ser informada no feito para análise da possibilidade de que o ato seja realizado na forma híbrida ou para que seja determinada a suspensão até que seja viável a realização do ato presencial. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mirandópolis, SP
Natureza
Procedimento Comum Cível
Início do Processo
2019
Partes envolvidas